Ajuste da lei de bases acolhe politécnicos

O ministro da Educação, Mpinda Simão, anunciou a criação de gabinetes especiais a nível das províncias para apoiar o processo de inclusão de alunos com necessidades especiais. A criação destes gabinetes surge no quadro da aprovação ontem da Política Nacional de Educação Especial Orientada para a Inclusão Escolar.

O diploma define as regras para a materialização do direito de acesso à educação para todos, que prevê a formação de 30 mil professores em matéria de atendimento específico às crianças portadoras de deficiência. “Essas crianças geralmente são atendidas em escolas especializadas e este diploma define que esta modalidade seja observada em todas instituições de ensino”, disse.

Segundo Mpinda Simão, as antigas escolas especializadas vão ser transformadas em centros de recursos que vão apoiar outras escolas e ajudar os professores que actuam normalmente nas diferentes disciplinas, de modo a que possam atender a essas particularidades.

A sessão do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, ficou marcada também pela aprovação de alterações nas designações das escolas.

“As escolas do ensino técnico profissional não eram abrangidas, daí introduzirmos o primeiro ciclo de ensino secundário técnico profissional. Agora podem ser criadas escolas desse tipo, que são colégios de ensino técnicoprofissional do primeiro ciclo”.

Outra “grande questão”, disse, é saber como enquadrar as academias. “A lei previa academia de altos estudos para a formação superior avançada, a nível de pós-graduação. O tipo da Academia de Pescas do Namibe não estava enquadrado nesta figura. Integramos instituições a nível de Instituto Superior Técnico ou Politécnico do género da Academia de Pescas e Ciências do Mar do Namibe”.