Prorrogado prazo para reporte fiscal no âmbito do regime FATCA

Reporte fiscal de americanos entra em vigor O Executivo angolano reforça a transparência. O regime de reporte fiscal de informações financeiras de cidadãos dos EUA com contas em Angola já está em vigor desde 20 de Junho. ECONOMIA 14

A Administração Geral Tributária (AGT) anunciou na quarta-feira o alargamento do prazo estabelecido para reporte das contas bancárias de cidadãos norte-americanos do ano 2014, no âmbito do regime FATCA - Lei de Conformidade Tributária de Contas Estrangeiras.

A AGT prorrogou o prazo até 31 de Julho próximo. O chefe do Intercâmbio e Cooperação Internacional da AGT, Luís Sambo, disse que a medida visa facilitar a aplicação das regras e procedimentos do regime nas instituições financeiras. “O processo da publicação da legislação sofreu um atraso. Nós estamos conscientes das dificuldades das próprias instituições financeiras de implementação de todo este processo. Por isso, solicitamos e estamos a tratar de uma prorrogação do prazo de 30 de Junho para 31 de Julho que vai ser publicado em despacho do ministro das Finanças”.

O chefe da Divisão de Regulação do Sistema Financeiro do banco central, Alberto Nunes, afirmou que o BNA acompanha e apoia a aplicação da referida legislação no sistema bancário, pois, “é um ganho grandioso a sua implementação”, já que “facilita a operacionalização de várias relações comerciais e transacções financeiras e é uma grande vantagem da mitigação do risco reputacional das nossas instituições”.

A FATCA é uma obrigação federal norte-americana, que prevê a obrigatoriedade de instituições bancárias estrangeiras fornecerem dados de seus clientes às autoridades americanas, desde que os mesmos sejam também cidadãos dos EUA.