UNITA é pelo respeito à lei
Secretário da presidência do partido para os Assuntos Eleitorais defendeu que os resultados das eleições sejam transmitidos pelos presidentes das assembleias de voto às comissões provinciais
voltou a manifestar ontem, em Luanda, receios quanto ao ambiente que envolve o processo eleitoral e apontou o que deve ser a postura da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), a quem pediu o estrito respeito à lei e à Constituição, quando faltam 33 dias para a realização das eleições gerais. Numa conferência de imprensa realizada pelo partido em Viana, o secretário da presidência da UNITA para os Assuntos Eleitorais, Victorino Nhany, que trouxe a terreiro questões de ordem legal à volta do processo eleitoral, lembrou que o seu partido é pela estabilidade.
“Já é tempo de nos adaptarmos às regras democráticas e enterrarmos para sempre tudo o que nos possa dividir”, defendeu o político, num apelo à transparência e postura exemplar da CNE, pedindo ainda eleições civilizadas e longe dos vícios que podem dividir os angolanos. Para Victorino Nhany, as eleições representam apenas o jogo competitivo, cujo desfecho deve ser definido pelo povo, a quem considerou “dono do poder” e defendeu igualmente a subordinação da política à ética.
O dirigente da UNITA referiu-se à reunião que a CNE teve, na segunda-feira, com os partidos políticos, para a entrega formal do modelo da ficha individual para fins de credenciamento dos delegados de lista. “O momento consistiu na entrega de um envelope lacrado a cada mandatário contendo o modelo em formato digital”, disse o político, que denunciou o facto de o modelo em formato digital não ter sido aprovado pelo plenário da CNE e possuir dez elementos a mais, face aos quatro exigidos pela Lei n.º 36/11.
O político disse ser escusado constarem do modelo aspectos como data de nascimento, estado civil, cópia do Bilhete de Identidade, habilitações literárias, ocupação, residência, telemóvel, e-mail, fotografia e mesa de voto e questiona as razões por que a CNE pretende “ter identificação dos nossos delegados de lista”, se já é possuidora do Ficheiro Informático dos Cidadãos Maiores, onde constam estes dados. “Foi a CNE que entregou os dados ao Tribunal Constitucional para efeitos de validação dos eleitores, foi ela que recebeu estes dados do MAT. Porque é que, quando faltam seis dias para terminar o prazo de entrega das listas dos partidos, a CNE vem criar factores de perturbação?”, questionou.
O secretário para os Assuntos Eleitorais da UNITA lamentou ainda o facto de existirem comissões municipais eleitorais que estão a rejeitar as listas do seu partido e receberem apenas as fichas novas, cujo modelo não consta na lei, alegando terem recebido orientações da CNE, a partir de Luanda. “Querem fichas individuais e não listas colectivas. Algumas comissões municipais receberam bem, outras aceitaram, mas depois rejeitaram”, denunciou, exemplificando os casos ocorridos em Talatona, Cuito e ainda o caso da Comissão Eleitoral de Viana, que terá recebido a lista, mas depois alegou ter recebido ordens superiores para rejeição da mesma. Victorino Nhany explicou que tudo isso é contrário à lei e defendeu ser “urgente que se corrija a situação e se cumpra a lei para que não haja perturbação do processo.” Por isso, teceu duras críticas à postura da CNE, pedindo que não se repitam os cenários ocorridos aquando da contratação das empresas Indra e Sinfic, em que, afirmou, “o plenário foi desrespeitado, ludibriado e enganado.” Quanto à votação antecipada, disse ser fundamental que tudo esteja balizado e seguido conforme os ditames da lei, lembrando que, de acordo com a Lei Orgânica sobre Eleições Gerais, “a votação antecipada é autorizada pela Comissão Nacional Eleitoral, após solicitação do eleitor até ao 20.º dia anterior ao dia votação geral”.
Além disso, Nhany cita também o número 4 do artigo 87º da mesma lei, sobre a proibição de constituição e funcionamento de mesas de voto em unidades policiais, militares ou em residências de autoridades tradicionais. Transmissão dos resultados O dirigente da UNITA voltou a pedir que sejam evitados o que apelida de vícios, principalmente os ocorridos em 2012, e que tal situação ditou o desfecho do processo. Victorino Nhany defendeu que se evite que os resultados provisórios sejam transmitidos da assembleia de voto para a CNE e desta para as comissões provinciais eleitorais, como aconteceu em 2012 em que operadores técnicos com actas computadorizadas a partir de Luanda terão constituído os resultados definitivos.
Por isso, defendeu ainda que os resultados eleitorais obtidos por cada candidatura em cada mesa de voto devem ser transmitidos pelos presidentes das assembleias de voto às comissões provinciais eleitorais pela via mais rápida.
“Já é tempo de nos adaptarmos às regras democráticas e enterrarmos para sempre tudo o que nos possa dividir”, defendeu o político, num apelo à transparência e postura exemplar da CNE