Contributo para a História eleitoral de Angola
Com o objectivo de contribuirmos, modestamente, para a elaboração da História Eleitoral de Angola, produzimos o presente artigo de opinião.
Angola, em 1991, iniciou um processo de transição constitucional com a aprovação, pela então Assembleia do Povo, da Lei Constitucional, nº 12/91, a qual estabeleceu um regime de multipartidarismo, que por sua vez foi aprofundado pela Lei de Revisão Constitucional nº 23/92, as quais constituíram as bases constitucionais e legais para a realização regular de eleições multipartidárias.
Assim, a História eleitoral no país iniciou-se justamente nos dias 29 e 30 de Setembro de 1992, data em que se realizaram as primeiras eleições em Angola, em que participaram 18 formações políticas. Naquelas eleições gerais (legislativas e presidenciais) registaram-se 4.828.626 de eleitores. Segundo dados estatísticos oficiais, o MPLA obteve uma maioria absoluta de votos validamente expressos, correspondentes a 2.124.126 dos 3.952.265 votos válidos, o que equivaleu a 53,74 por cento, permitindo eleger 129 dos 220 lugares de deputados. Em segundo lugar ficou a UNITA que logrou 70 lugares parlamentares, o equivalente a 34,10 por cento. O índice de participação dos eleitores foi elevado, estimando-se em 92 por cento, pois havia o afã de votar pela primeira vez, aliado ao interesse de contribuir para a consolidação da paz que acabara de ser conseguida. Apesar disso, pairava no ar um ambiente de tensão militar e política que limitou a liberdade de votar, restringiu as campanhas eleitorais a determinadas regiões e limitou a circulação de pessoas e bens.
Importa referir que, nas eleições presidenciais, nenhum dos 12 candidatos conseguiu obter mais de 50 cento dos votos à primeira volta. O Presidente e candidato do MPLA, José Eduardo dos Santos, obteve 49 por cento, enquanto o segundo mais votado, o então Presidente da UNITA, Jonas Savimbi alcançou 41 por cento dos votos, resultado que os remeteu a segunda volta, o que não se concretizou porque este ultimo, recusou o resultado, desrespeitou os Acordos de Paz de Bicesse e desencadeou a guerra pós-eleitoral que se prolongou até 22 de Fevereiro de 2002.
Como é obvio, em tempo de guerra não se deve realizar eleições. Desde modo, ao invés de se efectuarem eleições apressadas, as Instituições decisoras optaram por realizá-las seis anos depois, tempo suficiente para preparar as necessárias condições políticas, legais, técnicas e logísticas.
As segundas eleições gerais (legislativas e presidenciais) realizaram-se nos dias 5 e 6 de Setembro de 2008, (16 anos depois das primeiras) tendo participado 14 partidos e coligações, cujo compromisso comum era o respeito pela preservação da paz. Todos tiveram a possibilidade de fazer campanha em toda a dimensão do território nacional, num bom ambiente macroeconómico.
Dos 8.256.584 eleitores registados em 2008, exerceram o direito de voto 7.213,281, o que correspondeu, segundo dados estatísticos oficiais, a um índice de participação de 87,36 por cento, também considerado positivo.
No entanto, apenas foram considerados validamente expressos 6.450.407 dos votos (já que não contam os votos brancos e nulos). Destes 5.266.216 votaram no MPLA, o que perfez uma percentagem de 81.64 por cento, conferindo-lhe a maioria absoluta. Ou seja, dos 220 lugares na Assembleia Nacional ,191 couberam ao MPLA.
Os resultados eleitorais de 2008 ditaram, por força da Lei, a extinção de sete partidos que não obtiveram acima dos 5 por cento dos votos, como sejam: PRD, PAJOCA, FPD, PLD, Partido de Apoio Democrático e Progresso de Angola, Fórum Fraternal Angolano Coligação e Plataforma Política Eleitoral.
A provar a regularidade da realização das eleições gerais, as terceiras decorreram em 31 de Agosto de 2012, baseadas numa Constituição aprovada em 2010 e numa nova Lei Eleitoral. Com base na nova lei, o primeiro da lista de cada partido concorrente é automaticamente o seu candidato presidencial. Nas eleições gerais de 2012, foram registados 9.757.671 eleitores, dos quais apenas 5.756.004 foram considerados votos válidos pelo que, segundo a Comissão Nacional Eleitoral, a abstenção no escrutínio foi de 37,23 por cento, algo que precisa de analise própria.
O MPLA obteve 71,84 por cento dos votos o que lhe garantiu maioria qualificada, ocupando 175 dos 220 lugares. Entretanto, esta vitória eleitoral representou uma perda de 16 lugares em relação às eleições anteriores, enquanto o maior Partido da Oposição, a UNITA ganhou justamente 16 lugares passando para 32 deputados.
A novidade daquelas eleições foi a constituição da Coligação eleitoral, a CASA-CE, liderada por Abel Chivukuvuku, então dissente da UNITA, que obteve 345.589 votos, de um total de 5.756.004 votos válidos, conquistando, oito lugares dos 220 da Assembleia Nacional, passando a ser a terceira maior força politica. Igualmente, por imperativo legal foram extintos a NOVA DEMOCRACIA, PAPOD, FUMA e CPO.
Em 23 de Agosto de 2017 realizar-se-ão as quartas eleições gerais, em que estão registados 9.317.294 eleitores, a serem disputadas por seis formações políticas: MPLA, UNITA, CASA-CE, PRS, FNLA, e Aliança Patriótica Nacional. Esta última constituída legalmente em 2015 e originária da extinta Nova Democracia. Portanto, como se vê, enquanto o número de eleitores cresce, até, em função do crescimento populacional, o número de concorrentes tende a diminuir. Todas as eleições gerais foram consideradas válidas, livres justas e transparentes pelas autoridades eleitorais e pela comunidade internacional.
Não obstante os diferentes contextos sócio económico nacional e internacional, os resultados eleitorais globais sempre foram favoráveis ao MPLA. Vale dizer, que os resultados por província e município foram diferenciando-se, a tal ponto que ainda não se pode dizer que existam bastiões eleitorais fixos, nem mesmo em Luanda.
O índice de participação dos eleitores foi elevado, estimando-se em 92 por cento, pois havia o afã de votar pela primeira vez