Estado reduz gastos públicos
Impulso dado pelo Titular do Poder Executivo conduziu a um conjunto de medidas de ajustamento à queda persistente dos preços das matérias-primas, o que tornou possível reduzir os encargos do Estado em 35 por cento
O país
reduziu em 35 por cento os encargos do Estado, desde o ano de 2014, colocando os a um nível mais próximo da conjuntura em que os angolanos passaram a viver, garantiu o ministro das Finanças, Archer Mangueira.
Ao discursar na cerimónia de entrega de diplomas dos finalistas dos cursos de “Gestão Orçamental e Financeira Públicas”, para os secretários-gerais e entidades com funções equiparadas, e “Gestão das Finanças Públicas Locais”, o ministro admitiu que o impulso dado na primeira hora pelo Titular do Poder Executivo, José Eduardo dos Santos, conduziu a um conjunto de medidas de ajustamento à queda persistente dos preços das matérias-primas, o que tornou possível reduzir os encargos do Estado em 35 por cento.
A par das decisões políticas que tornam possível manter a trajectória de ajustamento, Archer Mangueira considera ser fundamental que os gestores da administração central e local tenham discernimento, para aplicar no quotidiano as medidas que tornam possível ao Estado responder, com menos recursos, ao essencial das suas obrigações.
“Todos temos de sair das nossas zonas de conforto, porque só assim poderemos responder, de maneira certa, ao imperativo ético e profissional de fazermos mais e melhor com menos recursos”, destacou. Também desejou que “este momento seja um marco importante no caminho de procura da excelência na gestão da coisa pública, missão em que estamos todos profundamente empenhados” e em que “somos convocados a gerir os recursos públicos com o máximo rigor”.
Para o ministro, a formação é um elemento chave para atingir a excelência, mas, acrescenta que de nada serve, se não existir uma avaliação exigente que mantenha o formado próximo da perfeição. “Essa avaliação, no caso particular dos titulares de cargos de direcção ao nível de secretários-gerais e equiparados, radica no rigor, na disciplina e na excelência na aplicação rígida da Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) e das regras básicas da sua execução”, ressaltou. De resto, diz Archer Mangueira, devem ser afinados os mecanismos legais que conduzam a uma efectiva responsabilização dos gestores públicos pela execução orçamental. Como sublinhou, essa responsabilização, por práticas que defraudem o Estado, carece actualmente de mecanismos que conduzam a uma aplicação das leis existentes.
O ministro das Finanças disse que as “Regras Anuais de Execução do Orçamento Geral do Estado” devem passar a estabelecer, expressamente, as sanções para cada infracção já estatuída na Lei. “Preconiza-se, para esse efeito, a atribuição à Inspecção Geral de Finanças da competência de aplicar as sanções previstas na legislação em vigor sobre responsabilidade orçamental, a fim de monitorizar, por via de relatórios, os níveis de cumprimento efectivo da legislação”, avisou. Medidas rígidas O Ministério das Finanças vai procurar, doravante, proceder ao acompanhamento do desempenho dos secretáriosgerais e titulares de cargos de direcção equiparados, em matéria de gestão orçamental, começando por submetê-los a cursos de superação e avaliação. Como preconiza a instituição, os resultados da formação serão determinantes para a decisão sobre a continuidade desse quadro no exercício da função. Essa exigência de formação de mais e melhores gestores públicos insere-se na política nacional de formação de quadros definida pelo Executivo, de que já resultou um plano nacional ambicioso, em que o Instituto de Formação de Finanças Públicas (INFORFIP) é um agente primordial, por ser um veículo do Estado que actua na prossecução dos objectivos definidos.
O INFORFIP é uma instituição superintendida pelo Ministério das Finanças, cuja missão é capacitar os quadros do sector público administrativo e empresarial no domínio das finanças públicas. Enquanto instituição de formação, o INFORFIP deve observar ainda um conjunto de orientações estratégicas e metodológicas na preparação dos quadros nacionais.
O controlo da aplicação dos recursos orçamentais, financeiros e patrimoniais do Estado é, nesse sentido, a pedra de toque da formação ministrada pelo INFORFIP, no quadro de um conjunto de soluções formativas para a administração pública previstas no Decreto Presidencial n.º 116/13, de 3 de Julho, em que se estabelece a “formação prévia” como requisito para titulares de cargos de direcção da administração pública e para técnicos superiores e médios. Entre Janeiro e Junho do presente ano, o INFORFIP já realizou 91 acções de formação, com um total de 1.608 participantes, em que estiveram envolvidos 313 órgãos da administração central e local do Estado.
Ainda assim, o INFORFIP deve intensificar a acção formativa destinada aos quadros responsáveis pela arrecadação de receitas tributárias, ainda que o ministro Archer Mangueira, tenha já reconhecido a existência de “muito trabalho por fazer”.
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