Contratação pública por via electrónica
A contratação pública passa a ser feita por via electrónica com a recente criação do Sistema Nacional da Contratação Pública Electrónica e o regulamento sobre o seu funcionamento, anunciou o Ministério das Finanças num comunicado de imprensa.
O Ministério da Finanças que publicou, no dia 6 de Setembro de 2017, o Decreto Presidencial n.º 202/17, diz que, com a publicação do diploma, estão criadas as condições que servem de suporte legal à actividade de contratação pública electrónica.
Por meio do Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP), o Ministério das Finanças levou a cabo, desde quarta-feira até ontem, na província de Benguela, uma acção de “formação de formadores”, tendo em vista a capacitação dos técnicos que devem dar suporte à actividade de contratação pública electrónica e garantir que haja agentes de mudança e sucesso da iniciativa.
A formação teve como público-alvo técnicos do Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP), da Direcção Nacional do Património do Estado (DNPE), do Serviço de Tecnologias de Informação e Comunicação de Finanças Públicas (SeticFP), do Ministério da Saúde (Minsa) e do Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação (MTTI).
O evento serviu, igualmente, para testar a operacionalidade da plataforma electrónica que irá dar suporte à iniciativa, podendo ser acedido. Entre os meses de Outubro e Novembro, em Luanda, prevê-se a realização de outros eventos formativos voltados para os utilizadores e seminários de divulgação que vão marcar o arranque da referida iniciativa.
O comunicado cita também que o SNCPE vai ser implementado de forma faseada, na perspectiva de desenvolvimento progressivo das soluções. Neste sentido, o Minsa foi escolhido para acolher a fase piloto, tendo para o efeito sido identificadas três instituições.