Deputados tomam lugares no dia 28
Presidente da Assembleia Nacional Fernando da Piedade Dias dos Santos garantiu estarem criadas todas as condições para a sessão constitutiva da Assembleia Nacional, na quinta-feira da próxima semana, e pediu unidade acima de tudo
Os deputados eleitos nas eleições gerais de 23 de Agosto ocupam os seus lugares no dia 28 deste mês, durante a reunião constitutiva da Assembleia Nacional, em cerimónia a ser dirigida pelo presidente cessante do Parlamento, Fernando da Piedade Dias dos Santos. Tomam assentos, de acordo com os resultados eleitorais, 150 deputados do MPLA, 51 da UNITA, 16 da CASA – CE, dois do PRS e um da FNLA.
Os 220 deputados eleitos nas eleições gerais de 23 de Agosto tomam os seus lugares no dia 28 deste mês. A Comissão Permanente da Assembleia Nacional preparou ontem a sessão constitutiva que vai marcar o arranque da quarta legislatura no dia 15 de Outubro.
Nesta legislatura, que se estende até 2022, o MPLA vai ocupar 150 assentos, fruto da maioria qualificada alcançada nas eleições de 23 de Agosto. O maior partido na oposição, a UNITA, vai ocupar 51 lugares, a CASA 16, o PRS dois e a FNLA um.
O presidente da Assembleia Nacional garantiu estarem criadas todas as condições para a sessão constitutiva da Assembleia Nacional, no dia 28 deste mês. Durante a reunião da Comissão Permanente da Assembleia Nacional, que contou com a presença de 30 dos 37 membros, Fernando da Piedade Dias dos Santos falou dos resultados das últimas eleições, tendo considerado que houve uma “competição sabia e corajosa” de todas as formações políticas concorrentes.
O líder do Parlamento angolano afirmou que, numa competição, nem todos ficam satisfeitos com os resultados obtidos, mas, para si, “o mais importante é aceitarmos os resultados, porque a vida do país deve continuar”. Fernando da Piedade Dias dos Santos encorajou os partidos e a coligação de partidos a seguirem o caminho certo, no sentido de contribuir positivamente para o desenvolvimento do país.
Aos deputados que vão continuar na Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos pediu, acima de tudo, a unidade. “Espero que todos os deputados, independente das suas formações políticas, trabalhem juntos para que o Parlamento seja mais forte e respeitado”, salientou.
O segundo secretário de mesa da Assembleia Nacional, Raul Lima, que falou no final da reunião da Comissão Permanente, garantiu igualmente estarem criadas todas as condições para que no próximo dia 28 os deputados tomem os seus lugares. “O Parlamento está em condições de realizar a sessão constitutiva para a tomada de posse dos deputados saídos das eleições de Agosto”, disse. Além da tomada de assentos pelos deputados, a sessão constitutiva da Assembleia Nacional será marcada pela eleição da mesa da Assembleia Nacional, designadamente o Presidente da Assembleia Nacional, os vice-presidentes e os secretários de mesa.
No final da tomada de assentos, o presidente da Assembleia Nacional eleito profere um discurso que marcara o arranque da quarta legislatura. O diálogo permanente e a busca de consensos entre os partidos políticos de coligação de partidos no Parlamento foram os pontos mais marcantes da última legislatura.
O então presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, destacou o espírito de tolerância e respeito pela diferença de opinião no Parlamento, que facilitou o debate político e contribuiu para que se atingissem resultados satisfatórios durante a legislatura.
Fernando da Piedade Dias dos Santos lembrou que o Parlamento é local privilegiado para o exercício da Democracia, onde o diálogo e a busca de consensos são possíveis de alcançar com amadurecimento e exercício democrático. Desafios da legislatura Fernando da Piedade Dias dos Santos afirmou que um dos desafios foi a adequação da legislação à Constituição da República, além da aprovação da Lei Orgânica sobre as Bases do Sistema de Organização e Funcionamento do Poder Local, diploma fundamental para a consolidação da Democracia.
Para Fernando da Piedade Dias dos Santos, o principal desafio da próxima legislatura deve passar pela discussão e aprovação do Código Penal, que, pela sua complexidade, necessita de um maior diálogo com a sociedade civil e partidos para que se encontrem as melhores soluções na aprovação.
Ao destacar o compromisso e empenho dos deputados , Fernando da Piedade Dias dos Santos destacou a cooperação com o Executivo e sublinhou que a Assembleia Nacional esteve empenhada na melhoria do bem-estar económico, cultural, social, de segurança e estabilidade. Outras prioridades assentam na aprovação anual do OGE, a Lei dos Direitos de Autor e Conexos , a Lei da Criminalização das Infracções subjacentes ao Branqueamento de Capitais, a Lei de simplificação do Registo de Nascimento, a Lei do Turismo, a Lei das Instituições Financeiras e a Lei do Investimento Privado. Trabalho parlamentar O Parlamento aprovou ainda 48 resoluções com realce para a que aprova a proposta do Programa de Investimentos Públicos (PIP) de 2017 com inclusão dos projectos de subordinação central e local, Resolução que aprova para ratificação, o acordo de cooperação entre o Executivo e o Governo da Itália no domínio da Defesa, além da resolução que aprova o Orçamento da Assembleia Nacional para o exercício de 2017.
Fernando da Piedade Dias dos Santos encorajou os partidos e a coligação de partidos a seguirem o caminho certo, no sentido de contribuir positivamente para o desenvolvimento do país