MPLA anuncia morte de Agostinho José Neto
O MPLA anunciou ontem o falecimento de Agostinho José Neto, antigo combatente e membro do Comité Central do partido, ocorrido na terçafeira, 19 de Setembro, em Lisboa (Portugal), por doença.
Ex-preso político, Agostinho José Neto, que, à data da sua morte, contava 71 anos de idade, ingressou no MPLA em Março de 1963, tendo participado activamente na luta armada de libertação nacional, que culminou com a proclamação da Independência de Angola, a 11 de Novembro de 1975. De acordo com um comunicado distribuído ontem, depois da Independência, Agostinho José Neto, que era oficial general reformado das FAA, deu o seu contributo para a preservação do Estado angolano, nomeadamente nas FAPLA (Forças Armadas Populares de Libertação de Angola – então exército nacional único), onde exerceu funções de destaque, como a de comissário político da Defesa Anti-aérea e a de director do Gabinete do Chefe do Estado-Maior General. No domínio da magistratura, Agostinho José Neto foi procurador do Tribunal Popular Revolucionário, nas décadas de 70 e 80 e, posteriormente, juiz do Tribunal Militar das Forças Armadas.
O comunicado acrescenta que o Bureau Político do MPLA “curva-se diante da memória deste valioso filho da Pátria e, em nome dos militantes do partido, endereça à família enlutada sentidas condolências”. Os desafios actuais da justiça no país exigem a formação constante e mais rigorosa de operadores do sector, para impedir que a população entre em conflito com a lei. A posição foi defendida terça-feira, na província do Huambo, pelo governador local, João Baptista Kussumua, durante a abertura da formação sobre processo civil, destinada a magistrados judiciais e do Ministério Público e auditores de justiça das províncias do Huambo, Cuanza-Sul, Uíge, Benguela, Luanda, Huíla e Cuando Cubango, numa iniciativa da Associação dos Juízes de Angola (AJA).
Os desafios, disse, são maiores e complexos, entre os quais a coexistência não suficientemente estudada entre o direito positivo, exercido pelos tribunais, e o direito costumeiro, usado pelas autoridades tradicionais.
Para João Baptista Kussumua, os postulados do direito costumeiro jogam um papel muito importante nas motivações, actos e procedimentos jurídicos da maior parte das populações rurais que, na maioria das vezes, entra em franco conflito com o direito positivo.
Por este motivo, considerou fundamental e útil reflectir sobre os contornos da coabitação harmoniosa destas duas vertentes reais e factuais do direito, com o objectivo de alcançar a desejada complementariedade, à semelhança do que já acontece noutros países do continente africano.
João Baptista Kussumua também apontou como desafio da justiça no país a educação jurídica que, na sua óptica, ainda é bastante incipiente mas que todos os cidadãos deveriam possuir em maior ou menor grau.
O governador da província do Huambo considerou que a educação jurídica é a chave para os postulados do direito e da justiça que têm por fim último a promoção, manutenção e asseguramento da convivência harmoniosa entre os membros da sociedade.
Além da formação contínua e rigorosa dos operadores do sector da justiça, João Baptista Kussumua defendeu, igualmente, a uniformização dos procedimentos jurídicos, através de debates acesos e troca de experiência para a construção de um saber real baseado na realidade própria do país.
Os participantes à acção formativa, a decorrer até sábado, estão a abordar temas relacionais com os procedimentos, regime jurídico dos despachos de saneamento e de condensação, com base no Código de Processo Civil angolano.
Formação contínua
A Associação de Juízes de Angola (AJA) vai apostar na formação contínua dos seus associados, com vista a elevar a eficiência no exercício das suas actividades, bem como contribuir na consolidação de uma magistratura de excelência no país.
O propósito foi manifestado pelo presidente da organização, Adalberto Gonçalves, na sua intervenção durante a abertura da formação sobre “Processo Civil: as fases do saneamento e condensação ou julgamento antecipado da lide da sentença do processo civil, familiar e laboral”, que decorre na cidade do Huambo.
Adalberto Gonçalves salientou que a aposta da formação contínua dos magistrados tem o particular fundamento no facto de que as decisões do poder judicial serão melhor aceites e mais respeitadas se a qualidade técnica dos juízes e dos demais operadores da justiça for elevada.
Para aquele líder associativo, a uniformização da jurisprudência e a cooperação com outras organizações, sem perder de vista a defesa dos interesses dos associados, são outros desafios da AJA.
Na acção formativa estão ainda a ser analisados temas relacionados com os procedimentos e regime jurídico dos despachos de saneamento e de condensação, com base no Código de Processo Civil angolano.
A Associação de Juízes de Angola (AJA) foi constituída no dia 11 de Dezembro de 2015 por um grupo de juízes movidos pelo espírito de associativismo e consciente da necessidade de emprestar maior dinamismo à classe.
Além da formação contínua e rigorosa dos operadores do sector da justiça, João Baptista Kussumua defendeu, igualmente, a uniformização dos procedimentos jurídicos