Comissão sugere reunião para busca de soluções na maternidade
de inverter o quadro actual da saúde, os membros da comissão propuseram que se realize uma reunião, no próximo dia 24 de Outubro, no Palácio da Justiça, com a participação dos directores provinciais da Saúde e da maternidade, assim como com o inspector da Saúde e titulares de órgãos que compõem a coordenação judicial, onde vai ser traçado um conjunto de estratégias para mudar o quadro.
A referida comissão recomendou que os bens apreendidos por efectivos da Polícia Nacional como matéria de crime, depois, sejam devolvidos aos seus legítimos proprietários, no sentido de evitar que os mesmos se deteriorem.
Pediram igualmente ao tribunal provincial para continuar a divulgar as sentenças ou acórdãos tanto condenatórias como absolutórias dos casos com maior impacto na sociedade, para que os munícipes saibam as consequências das suas práticas.
Constam ainda das recomendações, a elaboração de um memorando dirigido às instâncias de direito para espelhar as inúmeras dificuldades que enfermam a Justiça Militar (Polícia Judiciária, Procuradoria e Tribunal), no que diz respeito à falta de espaço de trabalho condigno e de salas de audiência e ao abastecimento regular de energia eléctrica. Os membros da comissão recomendaram ainda à Administração Municipal de Menongue para fazer a solicitação de uma quota adicional dirigida à Delegação Provincial das Finanças, com vista à manutenção dos sinais rodoviários, assim como promover uma abordagem com a Empresa Nacional de Distribuição de Energia (ENDE) sobre a problemática da iluminação pública.