Convenção das Nações Unidas contra discriminação

Face às particularidades específicas relacionadas com a mulher rural, Victória Correia da Conceição realça o facto de a Convenção das Nações Unidas sobre a eliminação de todas as formas de discriminação das Mulheres, adoptada em 1979, aconselhar os Estados membros da necessidade de terem em consideração os problemas específicos das mulheres das zonas rurais e o papel significativo que estas desempenham na sobrevivência económica das suas famílias.A referida Convenção refere, inclusive, o trabalho da mulher em sectores não monitorizados da economia, devendo, com efeito, os Estados membros tomarem medidas necessárias que garantam a aplicação desta disposição referente às mulheres das zonas rurais.

O Dia Internacional da Mulher Rural foi instituído em 1996, após a conferência das Nações Unidas sobre as Mulheres, realizada em Pequim, China, em 1995. Formalizada posteriormente pela Assembleia-Geral das Nações Unidas na sua resolução 62/136, de 18 de Dezembro de 2007, a efeméride constitui um digno reconhecimento do papel e a contribuição das mulheres rurais no reforço do desenvolvimento agrícola e rural, na melhoria da segurança alimentar, na erradicação da pobreza rural e no desenvolvimento das suas comunidades.