Receita trimestral está acima de 3 mil milhões
Reforçado o compromisso de os intervenientes directos cumprirem com os objectivos até ao final deste ano
A Segunda Região Tributária, que compreende as províncias de Cuanza Norte, Uíge e Malanje, arrecadou no terceiro trimestre do ano 3,236 mil milhões de kwanzas, um montante que representa um crescimento de 9,5 por cento em relação ao valor obtido no período anterior.
Do total arrecado pelos serviços regionais tributários, 43 por cento corresponde ao valor proveniente da província do Cuanza-Norte, 29 por cento ao da província do Uíge e 28 por cento à receita procedente de Malanje. Os indicadores do terceiro trimestre de 2017 mostram também um superávit de 0,30 por cento, ou seja, 9.678.544,89 kwanzas acima das previsões para o período em análise.
No que toca ao objectivo geral de arrecadação estabelecido para a Segunda Região Tributária no exercício fiscal 2017, o valor conseguido entre Janeiro e Setembro já equivale a 69 por cento, resultado que mostra um défice considerável de 31 por cento.
Entre as estruturas dependentes da Segunda Região Tributária, foi dada nota positiva ao trabalho realizado pela Repartição Fiscal do Uíge, que reuniu uma produtividade de 58 por cento ao longo do terceiro trimestre, apesar de ter sido, em termos concretos de arrecadação, a Repartição Fiscal do Dondo que mais receita juntou, em relação ao valor total produzido pelos serviços regionais tributários.
Actividade fronteiriça
No domínio aduaneiro, o Posto de Maquela do Zombo realizou 270 inspecções sem registo de infracção, efectuou três apreensões e registou o trânsito de 41 contentores com mercadoria diversa, além da circulação de 59 viaturas ligeiras entre Angola e a República Democrática do Congo (RDC).
No período em análise, os serviços regionais tributários apreenderam também 660 litros de combustível, 300 quil ogramas de f arinha de t r i go, 25 quilogramas de arroz, 500 quilogramas de açúcar e quatro viaturas.
De acordo com os serviços regionais, o combustível apreendido deve ser encaminhado à Sonangol, para o devido tratamento, conforme os preceitos da legislação aduaneira. Esses resultados do terceiro trimestre de 2017 foram analisados pelos serviços regionais tributários num encontro que visou balancear as actividades desenvolvidas no terceiro trimestre, o grau de cumprimento das recomendações do primeiro e segundo Comité de Receitas e avaliar os actuais indicadores de arrecadação, além de outros aspectos tratados.
Depois de apreciadas as recomendações, os participantes concluíram que seis das 17 recomendações existentes estão em incumprimento, tendo-se reforçado o compromisso de os intervenientes directos procederem à sua execução até ao final do ano.
Dada nota positiva ao trabalho da Repartição Fiscal do Uíge, que reuniu uma produtividade de 58 por cento ao longo do trimestre, sendo em termos concretos de arrecadação, a Repartição Fiscal do Dondo é que mais receita juntou
A Segunda Região Tributária é um dos sete serviços regionais da Administração Geral Tributária (AGT), o organismo do Estado que tem por missão fundamental propor e executar a política tributária do Estado, assegurando o seu integral cumprimento, administrar os impostos, direitos aduaneiros e demais tributos que lhe sejam atribuídos, bem como estudar, promover, coordenar, executar e avaliar os programas, medidas e acções de política tributária, relativas à organização, gestão e aperfeiçoamento do sistema tributário.
A AGT tem a missão de controlar a fronteira externa do país e do território aduaneiro nacional, para fins fiscais, económicos e de protecção da sociedade, de acordo com as políticas definidas pelo Executivo. A AGT resulta da fusão entre a Direcção Nacional de Impostos (DNI), o Serviço Nacional das Alfândegas e o Projecto Executivo para a Reforma Tributária (PERT). A AGT integra a Administração Indirecta, gozando de personalidade e capacidade jurídica e é dotada de autonomia administrativa e financeira.