Magistrados capacitados sobre contencioso fiscal
Magistrados do Ministério Público e judicial, juristas, contabilistas, directores e chefes de departamento do Serviço de Investigação Criminal e do Comando Provincial da Polícia Nacional, iniciaram segunda-feira, na cidade do Sumbe, província do Cuanza-Sul, uma formação em matéria do Direito Contencioso Fiscal e Aduaneiro.
A formação tem como objectivo geral analisar as relevantes questões que se colocam em sede de contencioso fiscal e aduaneiro, no âmbito do contexto legislativo actual, de forma a facultar aos participantes conhecimentos, ferramentas e competências necessárias para a resolução dos problemas que se levantam nestas áreas.
Durante quatro dias, os participantes serão capacitados em assuntos como “Princípios fundamentais do Direito Fiscal”, “Linhas mestras da Reforma Tributária”, “Estrutura conceitual do Código Geral Tributário” e demais legislação tributária.
Na abertura do seminário, o delegado provincial das Finanças, Alberto Pompeu, disse que a formação se reveste de grande importância, porque dela dependerá o domínio do contencioso fiscal e aduaneiro. Por isso, apelou aos prelectores para uma maior objectividade na transmissão de conhecimentos e clareza na abordagem dos temas, para permitir que os formandos fiquem melhor elucidados sobre os problemas que se levantam nas áreas do Contencioso Fiscal e Aduaneiro na província do Cuanza-Sul.
Heitor António, formador da Administração Geral Tributária , disse que a instituição que representa desenvolve um amplo programa de formação sobre matérias fiscal e aduaneira, mais na parte do contencioso. “O programa tem sido um desafio desde o ano de 2016 e a experiência está a ser levada a cabo nas províncias de Benguela, Huambo, Bié e, agora, no Cuanza-Sul, que formam os serviços tributários da Quarta Região”, sublinhou.