França pede cerco aos paraísos fiscais
A França propôs à União Europeia que os Estados com paraísos fiscais que não forneçam informação sejam excluídos do financiamento de organismos internacionais, como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial
O Governo francês vai propor à União Europeia que os Estados com paraísos fiscais que não forneçam informação sejam excluídos do financiamento de organismos internacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial. A medida vem na sequência da divulgação da investigação “Paradise Papers”, sobre a fuga aos impostos.
Paris vai propor a Bruxelas que os Estados com paraísos fiscais que não forneçam informação sejam excluídos do financiamento de organismos internacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial (BM), anunciou na terça-feira o ministro das Finanças francês.
Bruno Le Maire afirmou que os “Paradise Papers”, uma investigação jornalística que revelou actividades de políticos e personagens públicas em territórios opacos, evidencia que “são necessárias novas regras” para lutar contra uma evasão fiscal “intolerável”.
“Fazem falta sanções rápidas, eficazes, concretas. A França vai propor hoje (terçafeira) que os Estados que não forneçam as informações necessárias não tenham acesso ao financiamento de organismos internacionais como o FMI e o BM”, afirmou Bruno Le Maire, à sua chegada à reunião de ministros da Economia e das Finanças da União Europeia (UE) que se realizou nesse dia, em Bruxelas.
“Vamos debater este ponto com os outros Estados-membros e espero que sejamos capazes de fazer esta proposta ao FMI e ao BM”, adiantou o ministro francês.
A França também vai pedir para se completar a “lista negra” europeia de paraísos fiscais, que devia ser publicada até ao final deste ano, segundo o calendário fixado por Bruxelas e que inclui países terceiros que não cooperem com a União Europeia em matéria de luta contra a evasão fiscal. Cinquenta países cercados A Comissão Europeia (CE) está a trabalhar numa lista de “cerca de 50 países”, afirmou Bruno Le Maire, que preconiza que esta deve conter todas as jurisdições que não cooperem, para ser credível, e criticou a lista elaborada pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), por só ter um país (Trinidad e Tobago).
Paris também exige “mais transparência” em relação aos intermediários financeiros, como bancos, advogados, responsáveis pelas “montagens” que permitem às grandes fortunas evadir impostos. Bruno Le Maire disse que a OCDE, o G20 e a UE fizeram um trabalho muito bom nos últimos anos, para travar a evasão fiscal, mas disse que ainda devem “progredir” mais, para se alcançarem mecanismos internacionais fiscais efetivos.
“Os mais ricos encontram o modo de fugir aos impostos que pagam todos os seus concidadãos, as classes médias e modestas. Isto torna a evasão fiscal insuportável, porque o que está a ameaçar é não só a arrecadação de impostos, mas a democracia”, insistiu Bruno Le Maire.
A investigação “Paradise Papers” foi realizada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ), que divulgou anteriormente os documentos conhecidos como “Panama Papers” (Os papéis do Panamá). No novo trabalho divulgado no domingo, 5 de Novembro, o ICIJ analisou 13,4 milhões de ficheiros e expôs 127 líderes políticos de todo o mundo, empresários, artistas e futebolistas com sociedades em paraísos fiscais.
Entre estes estão a Rainha Isabel II, da Inglaterra, o Presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, o antigo Chanceler alemão Gerhard Schröder, Stephen Bronfman, angariador de fundos da campanha eleitoral do primeiro-ministro canadiano Justin Trudeau, e os cantores Bono (U2) e Madonna, além de mais de uma dúzia de financiadores, conselheiros e membros da Administração do Presidente norte-americano, Donald Trump. UE contra evasão fiscal A Comissão Europeia e os ministros das Finanças da União Europeia, impactados pelas revelações dos “Paradise Papers”, se comprometeram segunda-feira a intensificar a sua luta contra a evasão fiscal.
“Este novo escândalo mostra, mais uma vez, que algumas empresas e particulares estão dispostas a tudo para não pagar impostos”, disse o comissário europeu de Assuntos Financeiros, Pierre Moscovici, em sua chegada à reunião dos ministros das Finanças do bloco em Bruxelas.
Para Pierre Moscovici, “os cidadãos europeus já não suportam mais isso, e eles têm razão”. O executivo comunitário “fez muito nos últimos três anos para pressionar os países para que mudem as leis”, mas “resta muito por fazer”.
Os “Paradise Papers”, revelados no domingo pelo ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), detalham como multimilionários e corporações evadem impostos através de paraísos fiscais.
A informação se baseia no vazamento de 13,5 milhões de documentos financeiros, procedentes fundamentalmente de um escritório internacional de advocacia com sede nas ilhas Bermudas, Appleby, obtidos pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung.
Paris também exige mais transparência em relação aos intermediários financeiros, como bancos e advogados responsáveis pelas montagens que permitem às grandes fortunas evadir impostos