Impunidade tem os dias contados
João Manuel Gonçalves Lourenço realçou ontem o papel da instituição do Estado na consolidação da democracia e disse esperar que os magistrados empossados correspondam ao nível de exigência da sociedade na interpretação da Constituição
Lembrando o discurso de investidura, segundo o qual ninguém é rico ou poderoso demais para se furtar a ser punido, nem ninguém é pobre demais ao ponto de não poder ser protegido, o Presidente da República, João Lourenço, assegurou ontem que a impunidade em Angola tem os dias contados. É urgente moralizar a sociedade.
O Tribunal Constitucional deu ontem início a um novo ciclo da sua existência, com a tomada de posse de novos juízes conselheiros, entre eles o seu presidente, Manuel da Costa Aragão, que deixa o Tribunal Supremo. Rui Ferreira, Onofre dos Santos e Luzia Sebastião, três dos magistrados que em 2008 fundaram aquele órgão jurisdicional, foram substituídos por novos juízes, por terem cessado os seus mandatos.
Além de Manuel Aragão, entraram para o Tribunal Constitucional Júlia Ferreira, até então porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), e Maria da Conceição Sango, ex-provedora-adjunta da República. Os novos juízes do Tribunal Constitucional tomaram posse ontem perante o Presidente da República. João Lourenço conferiu igualmente posse a Guilhermina Prata, que já se encontrava do Tribunal Constitucional mas foi indicada para o posto de vicepresidente daquele órgão.
Na ocasião, o Chefe de Estado realçou o papel do Tribunal Constitucional como guardião da Constituição nas democracias. João Lourenço lembrou que, a par do papel de interpretar e fazer cumprir a Constituição, o Tribunal Constitucional tem ainda a responsabilidade decisiva de validação de eleições gerais, que passaram a ter lugar em cada cinco anos.
João Lourenço sublinhou que há obrigação de escolher com “bastante responsabilidade” os juízes que compõem o Tribunal Constitucional, com destaque para o seu presidente, e disse esperar que os magistrados correspondam ao nível de exigência da sociedade.
Por sua vez, o novo presidente do Tribunal Constitucional adiantou que a sua prioridade vai incidir na fiscalização, quer preventiva quer sucessiva. Manuel Aragão prometeu igualmente promover o diálogo na busca de consensos, tendo em conta a delicadeza das matérias em que o tribunal é chamado a decidir.
O magistrado, que até à data da sua nomeação era o presidente do Tribunal Supremo, garantiu abertura e justeza na resolução de contenciosos envolvendo partidos políticos, particularmente no quadro da realização de eleições gerais.
Maria da Conceição Sango e Alberto Uaca foram designados pela Assembleia Nacional para integrarem o Tribunal Constitucional. Entretanto, segundo uma fonte do tribunal, Alberto Uaca, que deve substituir Maria Imaculada da Conceição Melo, também em fim de mandato, não tomou ainda posse por lhe faltar um requisito para o efeito. O mesmo deve tomar posse apenas no próximo ano, assegurou a mesma fonte.
Ainda ontem, depois da sua tomada de posse, os novos juízes presidente e conselheiros do Tribunal Constitucional dirigiram-se imediatamente ao Palácio da Justiça (sede da instituição) onde foram apresentados aos funcionários. O acto serviu igualmente para os juízes cessantes apresentarem cumprimentos de despedida. O ambiente foi de alegria e de tristeza. Alegria pelos momentos partilhados e sucessos alcançados e tristeza pelo facto de alguns terem de partir depois de uma boa convivência.
Um tribunal maduro
O juiz presidente cessante do Tribunal Constitucional disse que o momento era de alegria, porque verifica que a instituição está madura e preparada para continuar com a sua missão. “Ele (o tribunal) cumpre o ciclo completo da renovação dos seus juízes fundadores. Hoje, está com um colectivo de juízes capaz, competente e preparado para continuar a actividade do tribunal, sem ruptura e sobressaltos. Isso é motivo de alegria”, afirmou Rui Ferreira, que deixou uma palavra de apreço aos funcionários, sem os quais o tribunal não funcionaria. “Vocês fizeram tudo para que hoje pudéssemos ter o orgulho de ter edificado uma instituição forte e da qual o nosso país tem tanta necessidade”, disse o juiz, que deixou lembranças aos três funcionários mais antigos.
Rui Ferreira entregou ainda lembranças aos juízes conselheiros cessantes Luzia Sebastião e Onofre dos Santos. Trata-se de exemplares da Constituição, uma edição especial usada na cerimónia de posse do Presidente e Vice-Presidente da República. Aos funcionários do Tribunal Constitucional, Rui Ferreira pediu que prestem a Manuel Aragão o mesmo apoio a si prestado.
Agradecimentos
Luzia Sebastião agradeceu pelo apoio que recebeu enquanto esteve como juíza conselheira e pediu desculpas por eventuais falhas, pois, como disse, é humana.
A jurista e docente universitária manifestou a sua disponibilidade para ajudar onde for preciso.
“Por favor, não deixem cair a casa”, exortou a magistrada, defendendo, mais adiante, que o Tribunal Constitucional deve continuar a ser consolidado.
Onofre dos Santos afirmou que os nove anos que esteve no Tribunal Constitucional foram os melhores da sua vida. O antigo director nacional das eleições de 1992 agradeceu a todos por terem feito parte desta melhor fase da sua vida.
A par de interpretar e fazer cumprir a Constituição da República de Angola, o Tribunal tem ainda a responsabilidade da validação das eleições gerais, em cada cinco anos