Receitas aumentaram um por cento em dez meses
Receitas do Impostos Predial Urbano registam uma expansão homóloga de 1,00 por cento nos primeiros dez meses do ano
A cobrança do Imposto Predial Urbano (IPU) ascendeu a 27 mil milhões de kwanzas entre Janeiro e Outubro, um ligeiro aumento de 1,00 por cento face a período igual do ano passado, revelam dados da Administração Geral Tributária (AGT).
A administradora daqueles serviços, Conceição Matos, declarou, na abertura da conferência sobre Tributação do Património Imobiliário, que encerra hoje, em Luanda, que o valor arrecadado é em 7,00 por cento inferior ao estimado nas previsões do OGE de 2017.
Conceição Matos atribuiu o aumento homólogo dos níveis de arrecadação do IPU à promoção da inscrição dos imóveis, actualização do valor patrimonial e à fiscalização do pagamento do imposto, acções nas quais a AGT se está a empenhar.
O êxito destas acções, indicou, está associado ao incremento da comunicação e sensibilização dos contribuintes para cumprirem as obrigações fiscais, através das campanhas publicitárias, encontros, ciclos de palestras e informações nas redes sociais.
A administradora afirmou ser ainda necessário elevar o cruzamento de informações com os governos provinciais, Ministério da Justiça e demais entidades, com vista a aumentar os níveis de inscrição de prédios urbanos.
Conceição Matos considerou que o sector imobiliário ocupa um papel fundamental na arrecadação, sobretudo, pelo potencial de crescimento, constituindo um segmento que assume relevância face ao actual paradigma económico, caracterizado pela necessidade do Estado garantir o aumento da receita fiscal não petrolífera.
“O Executivo tem a árdua tarefa de dar continuidade à procura de soluções que concorram para a diversificação da economia e o crescimento sustentável de Angola, bem como para o combate às assimetrias regionais”, acrescentou.
Conceição Matos denunciou as construtoras e promotoras de vendas de prédios que transaccionam apartamentos sem a prévia inscrição na matriz, pelo que propôs um debate aberto sobre os actuais desafios do sector do património imobiliário e o seu impacto na concessão de crédito à habitação.
Diálogo de parceiros
Conceição Matos qualificou a conferência como o diálogo “pleno” entre a AGT e os parceiros do sector imobiliário, cujo objectivo é esclarecer os contribuintes sobre o tema da tributação do património.
Durante a conferência, foram abordados temas ligados ao “Impacto da actual situação do registo predial e inscrição fiscal de imóveis na actividade de promoção e mediação imobiliária”, “A perspectiva dos Grandes Contribuintes sobre a evolução da tributação do património” e “As perspectivas de evolução dos processos e tecnologias de suporte ao processo de inscrição fiscal de imóveis”.
O encontro sublinhou a necessidade de revisão do actual sistema jurídico-tributário e, através da participação activa de diversos actores económicos e sociais, estabelecer consenso quanto às medidas a implementar no futuro, fazendo deste encontro uma oportunidade para discussão de temas com os intervenientes do sector imobiliário angolano.
Propôs também que as instituições estimulem a segurança jurídica que sempre foi um alicerce fundamental num Estado de Direito e condição indispensável, para assegurar a credibilidade do sector imobiliário e a imagem do país no panorama internacional.
Desafios da AGT
Em declarações à imprensa, o responsável da Direcção de Serviços Fiscais da Administração Geral Tributária, Júlio Londa, considerou ser necessário que todos os intervenientes se revejam na actuação da AGT e que participem na construção de um melhor sistema nacional fiscal.
Júlio Londa lamentou o facto de existirem populares que não honram os compromissos fiscais. “O imposto que mais cresce hoje é o IPU. Estamos convencidos de que ainda há uma margem muito grande de crescimento.”
O director dos Serviços Fiscais da AGT considerou que ainda se está “muito abaixo” daquilo que se pode arrecadar e serem necessários esforços adicionais, citando dados do censo habitacional de 2014 a provar a existência de 4,484 milhões de imóveis que podem ser tributáveis.
Imobiliário é fundamental na arrecadação, pelo potencial de crescimento e por constituir um segmento de relevância nas condições da necessidade de aumento da receita