Direito de Resposta

Recebeu este diário, da parte de Isabel dos Santos, ex-presidente do Conselho de Administração da Sonangol, uma carta que, no âmbito da Lei nº 1/17, Lei de Imprensa, artigos 74º Ponto 4 e 76º Pontos 1 e 2, do Direito de Resposta e de Rectificação, publicamos a seguir. Exmo. Senhor Víctor Silva Director do Jornal de Angola Ao abrigo do direito de resposta consagrado pela Lei de Imprensa de Angola, relativamente ao editorial publicado a 19 de Novembro, solicito publicação na íntegra do seguinte texto: 1. A afirmação de que o meu estatuto de "filha de um Chefe de Estado" teria sido uma desvantagem para garantir o financiamento necessário para a reestruturação da Sonangol é contrariada por factos facilmente verificáveis. Trabalhei 20 anos com esse estatuto, o que nunca me impediu de desenvolver relacionamentos bancários com as principais instituições financeiras internacionais. Durante a vigência do Conselho de Administração (CA) que liderei, a Sonangol conseguiu finalmente estabelecer ligações bancárias e ter contas abertas nos Estados Unidos da América. Refira-se, a título de exemplo, o acordo com o Bank of America Merrill Lynch, o segundo maior banco americano e nono maior do mundo. Parece confundir-se o significado de “nepotismo” com o de “Pessoa Politicamente Exposta” (PEP). “Nepotismo” significa a promoção de uma pessoa incompetente para determinado cargo pelas suas relações de parentesco. A minha competência não está em causa, pelo que não é apropriado tentar estabelecer um vínculo entre as minhas relações familiares e os resultados do meu mandato. Por definição, todos os membros dos CA das Empresas Públicas, incluindo da Sonangol, são PEP, o que não afecta a sua capacidade de gerir relações bancárias em nome das empresas que representam. 2. A situação com que o CA que liderei se defrontou era de extrema gravidade e ruptura financeira. As medidas implementadas asseguraram o apoio da banca internacional, dos parceiros operadores petrolíferos e fornecedores de combustíveis refinados. 3. A Sonangol recebeu os financiamentos necessários. Foi alcançado um acordo de reestruturação de várias linhas de financiamento bancárias de maturidades excessivamente curtas, reduzindo substancialmente o serviço da dívida e alargando os prazos de maturidades da dívida bancária. A dívida bancária reduziu para USD 7 mil milhões; o serviço da dívida desceu para USD 2,6 mil milhões; e a prestação a pagar será de USD 1,4 mil milhões em 2018. Foi aberta uma linha de financiamento de USD 500 milhões com o Afreximbank e com o Standard Chartered Bank e mantidas todas as relações comerciais com bancos estrangeiros. Marcámos o regresso da Sonangol aos mercados financeiros internacionais. Iniciámos a negociação de novas linhas de financiamento, permitindo descidas substanciais de taxa de juro e melhoria de maturidades. 4. Sobre os alegados resultados do relatório do sector dos petróleos, preparado pelos Ministérios dos Petróleos e das Finanças, pela Sonangol e seis petrolíferas internacionais, note-se que o grupo de trabalho não tratou a avaliação da gestão da Sonangol, mas sim temas referentes ao sector petrolífero em Angola no seu todo. 5. São públicos os elogios dos líderes das operadoras estrangeiras, afirmando que as reformas empreendidas foram necessárias, benéficas, profissionais e construtivas. 6. Em Junho de 2016, a dívida da Sonangol ascendia a quase USD 16 mil milhões, valor que no final de 2017 deverá cair para menos de USD 8 mil milhões. Reestruturámos e alargámos maturidades da dívida bancária, preparámos o regresso às emissões de dívida internacional, pagámos a totalidade de cash call em 2016 e assegurámos um acordo de regularização de saldos em atraso com os operadores petrolíferos internacionais e fornecedores de combustíveis importados, evitando consequências graves para a Sonangol e para o País. 7. Os processos burocráticos com as companhias petrolíferas são os mesmos há décadas e, portanto, não são específicos deste CA. A única alteração foi a existência de uma maior exigência e rigor na validação dos custos propostos pelas companhias de petróleo para operar nos blocos. O custo de operação em Angola diminuiu de USD 14 para USD 7 por barril em 17 meses. 8. Ultrapassámos uma situação de emergência e lançámos um Programa de Transformação ambicioso para proteger a Sonangol e assegurar a sustentabilidade de longo prazo da empresa. O CA apresentou ainda um plano com medidas estruturais para a melhoria da competitividade do sector de O&G em Angola. Isabel dos Santos Luanda, 28 de Novembro de 2017

Em Junho de 2016, a dívida da Sonangol ascendia a quase USD 16 mil milhões, valor que no final de 2017 deverá cair para menos de USD 8 mil milhões