Sociedade civil propõe despartidarização da CNE
Conferência decidiu criar um comité técnico para estudar e apresentar propostas ao governo sobre as autarquias
Membros da sociedade civil que participaram numa conferência em Luanda, propuseram ontem a despartidarização da Comissão Nacional Eleitoral e a produção de legislação sobre as autarquias locais.
A conferência, com o tema "Eleições, paz e democracia", decidiu criar um comité técnico para estudar e apresentar propostas ao Governo e à sociedade civil sobre as eleições autárquicas, bem como a despartidarização da CNE.
O encontro produziu um relatório a ser partilhado nos próximos tempos com as instituições do Estado, da sociedade civil e órgãos de comunicação social e defende igualmente o resgate da relação entre o cidadão eleitor e os deputados.
A Comissão Nacional Eleitoral é um órgão independente não integrado na administração directa e indirecta do Estado, composto por 17 membros, um dos quais magistrado, que a preside, e os restantes são cidadãos designados pela Assembleia Nacional, sob proposta dos partidos políticos e coligações de partidos políticos com assento parlamentar, obedecendo ao princípio da maioria.
A conferência, que decorreu sob o lema "reflexão, debate e propostas para a consolidação da paz e democracia em Angola", propõe igualmente o reforço do trabalho de educação cívica eleitoral para se evitar o alto índice de abstenção registado nas últimas eleições gerais.
Executivo prepara legislação
O Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado (MATRE), convidado para apresentar a sua perspectiva sobre as eleições autárquicas, informou em nota assinada pelo ministro que o processo sobre as eleições autárquicas encontrase em fase de preparação, para posterior aprovação do Executivo, os documentos orientadores em matéria de desconcentração e descentralização administrativas.
De acordo com o documento, assinado pelo secretário de Estado Márcio de Jesus Lopes Daniel, atendendo ao contexto actual, é prematuro abordar o tema sobre as autarquias em Angola. Ao apresentar o tema "Nova agenda para as autarquias em Angola", o jornalista Ismael Mateus sugeriu a apresentação de propostas concretas sobre as autarquias, ao invés de esperar que seja o próprio Governo a apresentá-las. "O problema não é do Governo mas sim do país, porque o desenvolvimento só vai se efectivar com a questão das autarquias", salientou, acrescentando que seria muito bom se a sociedade civil conseguisse entregar um documento ainda no primeiro semestre de 2018.
Apesar de reconheceu que o país precisa de eleições autárquicas, Ismael Mateus disse contudo que ainda não há condições porque faltam os instrumentos legais para o efeito.
Alexandra Simeão, que também falou sobre o mesmo tema, defendeu uma legislação que permita a eleição de candidatos independentes para as autarquias. Apelou à nova governação a encarar as eleições autárquicas como uma prioridade. Ao falar sobre os desafios para esta legislatura, o vicepresidente da CASA-CE Lindo Bernardo Tito disse que a coligação vai implementar, no próximo ano, o programa "Nós somos a vossa voz", de dimensão nacional, com o objectivo de fazer com que os deputados vivam os problemas dos eleitores e ajudem-nos a resolver.
Para ampliar a dimensão da coligação como alternativa , os deputados da CASACE vão produzir conteúdos legislativos originários e outros que serão contrapropostas às propostas do Executivo. "Temos preparado neste momento um conjunto de iniciativas legislativas que pensamos submeter ao Parlamento no próximo ano, quando retomarmos os trabalhos".
A intenção, explicou o deputado, é permitir a participação dos cidadãos e das organizações da sociedade civil no processo de aprofundamento da democracia, uma vez que a Constituição confere poderes de iniciativa legislativa aos cidadãos organizados.
Neste momento, informou , a CASA-CE está a estudar a legislação eleitoral para promover a sua reforma. "
A conferência foi promovida pelas organizações Mãos Livres, ADRA, AJPD, Fórum de Mulheres Jornalistas para a Igualdade de Género e a Plataforma Mulheres em Acção, com apoio da Embaixada da Noruega.
A conferência propõe igualmente o reforço do trabalho de educação cívica eleitoral para se evitar o alto índice de abstenção registado nas últimas eleições gerais