Agência Tributária lança módulo aéreo
A Administração Geral Tributária (AGT) lançou no Aeroporto Internacional da Catumbela, província de Benguela, o “Módulo Aéreo” do Sistema Automatizado de Gestão de Dados Aduaneiros (ASYCUDA World).
Com o lançamento do “Módulo Aéreo”, a Delegação Aduaneira do Aeroporto da Catumbela e Encomendas Postais (DAACEP) migra de instalações, do recinto portuário para o Terminal de Carga do Aeroporto da Catumbela. Assim, ficam facilitados os passageiros, que tinham de se deslocar à sede dos serviços regionais tributários para levantar as suas encomendas e carga, bem como fica mais célere e eficaz o trabalho dos técnicos tributários.
O ASYCUDA é um moderno sistema que automatiza todos os procedimentos da actividade aduaneira, desde a submissão do manifesto de carga até às auditorias pós-desalfandegamento efectuadas pela Administração Geral Tributaria, incluindo a gestão integrada das liquidações, pagamentos, reembolsos e outros procedimentos contabilísticos afins.
O sistema representa uma evolução relativamente ao processo em uso, uma vez que prevê maior comodidade de todos os agentes da cadeia de importação e exportação, por meio da tramitação de documentos e informações dentro de um mesmo sistema, reduzindo, de forma significativa, a circulação de grande parte dos documentos impressos.
A integração de várias funcionalidades num mesmo sistema é apontada como uma das principais vantagens desse sistema, que permite que todos os intervenientes do processo de importação interajam e partilhem dados na mesma plataforma, promovendo assim o melhor controlo da informação e uma redução do tempo de desalfandegamento.
A sua implementação permite que Angola esteja em linha com as normas de simplificação e boas práticas internacionais dos processos aduaneiros, nos termos das várias convenções que regulam o comércio internacional, concretamente a Convenção de Kyoto e os padrões das organizações mundiais do Comércio (OMC) e das Alfândegas (OMA).