Sistema para travar indesejáveis
Entrada de estrangeiros em Angola pode ser menos burocrática com a adopção de nova política migratória
O ministro do Interior, Ângelo da Veiga Tavares, defendeu ontem, em Luanda, a implementação urgente do sistema avançado de identificação de passageiros, que implica o envio às autoridades de listas de passageiros por parte das transportadoras aéreas, para que “estas aberturas que estão agora a ser feitas possam ter também o devido controlo”, no sentido de não se permitir que, em Angola, “entrem pessoas indesejáveis”. A posição foi assumida por Ângelo da Veiga Tavares no seu discurso de abertura do XVI Conselho Consultivo Alargado do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME). Segundo o ministro, um outro mecanismo que deve ser tratado com celeridade, tem a ver com a criação de uma plataforma que permita a concessão de vistos online. Ângelo da Veiga Tavares acrescentou que estão em curso trabalhos para que, no quadro da reciprocidade, se estabeleçam outros acordos e se criem mecanismos de facilitação de vistos, que concorram para que haja uma maior facilidade de os cidadãos estrangeiros adquirirem vistos, no sentido de realizarem as suas acções quer como empresários, turistas e outros. O titular da pasta do Interior pediu ao SME, bem como ao Serviço de Investigação Criminal (SIC) mais rigor no recrutamento de efectivos para os seus quadros.
O Ministério do Interior está a trabalhar na adopção de uma política que visa a criação de mecanismos para que os cidadãos estrangeiros possam adquirir vistos de entrada no país de forma mais rápida, para acabar com o excesso de burocracia que se verifica actualmente.
A informação foi avançada ontem pelo ministro do Interior, Ângelo da Veiga Tavares, na abertura do XVI Conselho Consultivo Alargado do Serviço de Migração e Estrangeiros, em Luanda.
Ângelo Veiga disse que o objectivo do Ministério do Interior é facilitar os empresários, turistas e outros cidadãos estrangeiros na aquisição de vistos de entrada no país.
Os membros do Conselho Consultivo do SME foram orientados a trabalhar com celeridade na criação de plataforma que vai permitir a concepção de vistos online. Este esforço, acrescentou, requer que haja mudança de atitude dos funcionários para melhorar a imagem menos boa que o Serviço de Migração e Estrangeiros tem na sociedade, bem como para combater a corrupção.
O ministro recordou aos participantes que já está em vigor o regime de isenção de visto para cidadãos sul-africanos e moçambicanos, no quadro dos decretos presidenciais que validam os acordos assinados recentemente entre Angola e os dois países africanos. O XVI Conselho Consultivo, disse o ministro, é realizado numa altura em que começa o processo de reestruturação do SME para permitir que o novo director-geral, o comissário Gil Famoso, reorganize este importante órgão do Ministério do Interior.
A reorganização do SME, alertou, deve resultar na melhoria da capacidade técnica e de resposta às solicitações dirigidas ao órgão, de forma rápida, adequada, com lisura e transparência.
Ângelo Veiga recomendou o cumprimento da orientação do Presidente da República, João Lourenço, sobre o combate à imigração ilegal e criação de um adequado sistema de informação operativa que permite responder às solicitações e estancar as acções ilícitas. O Serviço de Migração e Estrangeiros, referiu o ministro, deve trabalhar na conclusão da política migratória em Angola e com o sistema avançado de identificação de passageiro, para maior controlo e impedir a entrada de “pessoas indesejáveis” em Angola.
O ministro Ângelo Veiga quer ainda que os serviços de Migração e Estrangeiros e o de Investigação Criminal sejam rigorosos no recrutamento de quadros, privilegiando os técnicos com idoneidade moral. “Devemos ser firmes com todos os efectivos que cometam crimes fora ou no exercício do cargo e se decretar tolerância zero”, disse Ângelo da Veiga Tavares.
O director-geral do SME, o comissário Gil Famoso, fez saber que o objectivo do Conselho Consultivo Alargado é reforçar a organização do órgão, de modo a melhorar os métodos de prevenção e combate à imigração legal e a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.
O Conselho Consultivo Alargado do SME vai também balancear as actividades realizadas até ao terceiro trimestre deste ano, passar em revista os ante-projectos de lei que versam sobre a actividade migratória, reflectir sobre a problemática dos refugiados e requerentes de asilo à luz do regime jurídico sobre refugiados e sobre a uniformização dos procedimentos para gestão e controlo de fluxos migratórios, com vista ao combate à imigração ilegal.
Os participantes vão igualmente analisar a harmonização de normas e procedimentos que incentivem a prática de turismo em Angola.
Um dos desafios do Executivo liderado pelo Presidente João Lourenço é melhorar a política migratória para atrair investidores estrangeiros e promover o turismo para ajudar nos desafios de diversificação da economia.
Membros do Conselho Consultivo do SME estão orientados a trabalhar com celeridade na criação de plataforma que vai permitir a concepção de vistos de entrada online