Aprovadas medidas contra o terrorismo
O Governo de Moçambique aprovou mecanismos legais para a protecção de navios em portos do país face à ameaça do terrorismo, anunciou uma fonte do Executivo, citada pela AIM.
O regulamento de protecção de navios em instalações portuárias foi aprovado na terça-feira pelo Conselho de Ministros e por se tratar de uma competência do Governo não precisa de ser submetida ao Parlamento, escreveu ontem o diário estatal “Notícias”. As medidas estão enquadradas nas normas da Organização Marítima Internacional e serão implementadas sob coordenação do Instituto Nacional da Marinha (INAMAR). O INAMAR tem como atribuições o exercício da autoridade marítima nas áreas de jurisdição, promover condições de realização de actividades da Marinha e zelar pela regulamentação económica de interesse para utilizadores e prestadores de serviços do sector. Moçambique tem três portos principais, nomeadamente, o de Maputo, que está localizado a Oeste da Baía de Maputo (Oceano Índico), o de Nacala, um dos maiores portos de águas profundas naturais da região do Índico, localizado no Estuário de Pungwe, e o da Beira, situado na capital da província de Sofala.