Angola discute direitos da criança
Angola vai defender o relatório inicial sobre a implementação da Carta Africana dos Direitos da Criança, na 30.ª sessão ordinária do Comité Africano de Peritos sobre a matéria.
Uma delegação angolana chefiada pela Secretária de Estado da Família e Promoção da Mulher, Ruth Mixinge, vai defender na capital do Sudão, Cartum, um relatório sobre a implementação da Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança.
O documento será apresentado durante a 30.ª Sessão Ordinária do Comité Africano de Peritos sobre os Direitos e o Bem-Estar da criança que começa amanhã e termina no próximo dia 16.
A delegação angolana integra a Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário, o Secretário de Estado da Comunicação Social, Celso Malavoloneke e altos funcionários dos diferentes ministérios que compõem a Comissão Interministerial de Elaboração de Relatórios Nacionais sobre Direitos Humanos (CIERNDH).
O documento foi elaborado e remetido ao Comité em 2013, tendo no passado mês de Outubro enviadas as respostas às questões adicionais, para ampliar e actualizar as informações do Relatório Inicial sobre a implementação da Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança.
Em Cartum a delegação angolana vai apresentar os avanços registados no país em matéria de implementação da Carta, as medidas legislativas, políticas institucionais e o quadro actual em que vivem as crianças em Angola e seus desafios.
Angola através da Lei nº 25/12 de 22 de Agosto, aprovou os mecanismos de protecção e desenvolvimento integral da Criança que inclui os onze compromissos com os mais pequenos.
A implementação do projecto “Nascer Cidadão” e “Massificação do Registo” que isenta o pagamento de taxas de registo de nascimento e contribuiu para a universalização do Registo de Nascimento em todo o terrítório nacional. As melhorias na taxa de escolarização no ensino primário e secundário e a redução da taxa de mortalidade materna e infantil. Estes temas constituem também um desafio para o País tal como o combate à violência contra a criança.
Nesta reunião, a delegação angolana fará uma Intervenção respondendo de seguida às questões eventualmente levantadas pelos membros do Comité.