Parlamentares contra tráfico de imigrantes
Deputados da região austral estiveram reunidos na capital namibiana para analisar vários assuntos do continente
Parlamentares da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) aprovaram, em Windhoek (Namíbia), uma moção de repúdio ao comércio de escravos na Líbia, tendo condenado veementemente o tráfico de migrantes e requerentes a asilo naquele país do norte de África. A União Africana e as comunidades económicas regionais, incluindo a SADC, devem tomar medidas para o combate aos autores desses crimes “hediondos”.
Os parlamentares da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) aprovaram domingo, em Windhoek (Namíbia), uma moção de repúdio ao comércio de escravos na Líbia, tendo condenado veementemente o tráfico de migrantes e requerentes de asilo naquele país do norte de África.
De acordo com as conclusões da 42ª Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da SADC, a União Africana e as comunidades económicas regionais, incluindo a SADC, devem tomar medidas para o combate aos autores desses crimes “hediondos” dentro e fora da Líbia, bem como leválos aos tribunais.
Os parlamentares exortaram também às autoridades da Líbia, da União Africana, União Europeia, Nações Unidas e outros parceiros de cooperação a procederem a investigação célere, transparente e credível dos referidos crimes.
O Fórum Parlamentar da SADC apoia os apelos da ONU para investigar o leilão de escravos na Líbia, tendo qualificado os crimes como os mais cruéis e “contra a humanidade”.
Os participantes no Fórum, terminado domingo último, adoptaram resoluções sobre o Desenvolvimento Humano e Social, programas especiais sobre o relatório do grupo regional das mulheres parlamentares, situação do Zimbabwe, o reforço para desenvolvimento da SADC, nomeadamente de compensação polítíca, macro-económica, neoliberal do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional, resolução para aceleração da igualdade do género e desenvolvimento nos Estados membros da região, através do aumento da participação, representação e empoderamento da mulher.
Os deputados felicitaram os zimbabweanos pela forma pacífica, ordeira e disciplinada como conduziram a transição política, reconhecendo que “poderia ter degenerado numa situação tensa, prolongada e conturbada”.
Exortaram as instituições e o povo do Zimbabwe a observarem de forma colectiva e democrática as oportunidades para atender os desafios sociais, económicos e políticos. A capacitação de altos funcionários de departamentos ministeriais, agências e outras instituições também fazem, entre outros, parte dos programas aprovados no Fórum, que prevê a criação de mecanismos para garantir a representação paritária entre homens e mulheres em posições chaves de tomadas de decisão.
Quanto ao orçamento, aprovou-se maior fiscalização, com base nos protocolos da SADC.
O presidente do Fórum Parlamentar da SADC, Fernando da Piedade Dias do Santos, disse, no encerramento da reunião, que foram tomadas decisões, lembrando que se trata de “sério compromisso dos parlamentares para conseguirem a transformação do Fórum Parlamentar em Parlamento, em 2018”.
“Temos de começar a trabalhar com as autoridades dos nossos países por forma a convencê-los da justeza da luta para a transformação do Fórum em Parlamento Regional”, apontou, referindo que só assim a reorganização do secretariado se tornará mais eficiente”.
Anunciou que a próxima reunião do Fórum Parlamentar da SADC será realizada em Junho de 2018, em Luanda.
Próximo Fórum
Angola acolhe, em Junho de 2018, a 43ª sessão da Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).
A reunião de Windhoek, terminada domingo último, analisou a necessidade do envio de missões de observação para as eleições na região, além de ter debatido a necessidade da integração da juventude nos programas de governação da SADC.
Durante a 42ª sessão, Angola fez uma apresentação sobre as eleições de 23 de Agosto, que culminaram com a vitória do MPLA e do seu cabeça de lista, João Lourenço.
Angola participou no Fórum Parlamentar da SADC com uma delegação chefiado pelo presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, que é igualmente presidente do órgão, e que integrou os deputados Luísa Damião e Lukamba Gato.
Temas como saúde reprodutiva e sexual, empoderamento da mulher e tráfico de seres humanos foram debatidos ao longo das sessões de trabalho.
Temos de começar a trabalhar com as autoridades dos nossos países de forma a convencê-los da justeza da luta para a transformação do Fórum em Parlamento Regional