Seminário debate fim da informalidade
O reajustamento de mecanismos de controlo ao fisco, com vista ao alargamento da base tributária na região leste do país, caracterizou a abertura ontem, em Saurimo, de uma campanha de combate à informalidade, com a participação de representantes da Policia Fiscal, dos Serviços de Migração e Estrangeiros, Investigação Criminal, Viação e Trânsito, da Direcção dos Transportes, Comércio e das administrações municipais.
A Administração Geral Tributária, segundo o director regional, pretende com esta estratégia encontrar as melhores vias para reforçar o Estado com receitas suficientes para cobrir as despesas. Do leque de actividades programadas consta “a constituição de grupos de trabalho integrando técnicos da AGT, da Polícia Fiscal, do Serviços de Migração e Estrangeiros SME, da Investigação Criminal, da Viação e Trânsito a fim de garantirem o cumprimento de obrigações fiscais”. Inácio Mourão explicou que a acção dos grupos vai incidir sobre “todas as áreas que exercem actividades lucrativas”, mas inicialmente nos sectores dos Transportes e Imobiliário, onde “existem fortes indícios de incumprimento”.
Inácio Mourão adiantou que a actuação vai decorrer em simultâneo com trabalho de mobilização institucional. Desde 2015, a AGT desenvolve um programa de educação fiscal junto das comunidades e que contribuiu para o incremento de receitas. A intenção é reverter em quase todas as áreas a economia informal para a formal.
Na sessão de abertura, a vice-governadora provincial da Lunda Sul para os Sectores Político, Social e Económico, Ofélia Xili, disse que o gesto é uma oportunidade para estimular os homens de negócios informais adquirirem conhecimentos e competências básicas em matérias relacionadas com a tributação. “Vamos alargar a base tributária nacional e regional, sem depender do petróleo”.