Programa de Estabilização analisado por especialistas
Desvalorização controlada do kwanza e adopção do câmbio flutuante são políticas alinhadas com o interesse nacional
O “Programa de Estabilização Macroeconómica”, anunciado na semana passada pelo Governo, continua a suscitar da parte dos economistas opiniões díspares, sobretudo no que se refere à substituição do regime de câmbio fixo para o flutuante e à protecção social das camadas mais vulneráveis.
Para o economista Galvão Branco, o desequilíbrio que actualmente se verifica nas contas públicas, onde a cobertura do défice fiscal faz apelo a um desmesurado recurso à emissão de dívida pública, a garantia de um fundo mercantil ajustado às necessidades do consumo interno, onde o essencial é assegurado pela importação com recurso à Reservas Líquidas Internacionais, impõem a adopção de medidas e procedimentos como as que foram anunciadas pelo Governo.
“A desvalorização controlada da moeda nacional e a adopção de taxas de câmbio flutuantes sensorizadas pelo mercado e supervisionadas pelos órgãos reguladores, associados aos mecanismos que presidem o comércio de câmbios de forma mais transparente, constituem medidas alinhadas com a equidade e o interesse nacional”, disse o economista.
O programa apresentado pelo Governo, de acordo com Galvão Branco, tem que ser suportado com outras medidas que induzam à atracção do investimento privado, à manutenção sustentada do tecido empresarial nacional e ao combate à pobreza e às desigualdades. Com o mo delo e estilo de liderança política do actual Presidente da República e Titular do Poder Executivo, João Lourenço, associado às políticas públicas alinhadas com a realidade económico-social do país, é possível, segundo o economista, alcançar os objectivos perseguidos pelo “Programa de Estabilização Macroeconómica”.
Carlos Gomes, outro economista que falou ao Jornal de Angola, disse que o estado de estagnação em que se encontra a economia requer medidas de natureza económica, para a salvaguarda do poder de compra da moeda e a protecção de uma grande franja da população com fraca ou total ausência de capacidade de defesa, face à choques monetários.
A diferença cambial, na ordem de 150 por cento, entre o mercado primário e o informal, se não for esbatida ou trazida para patamares suportáveis e sustentáveis, pode comprometer todos os esforços de estabilização macroeconómica, por ser um factor inibidor à atracção de investimento interno e externo.
Para Carlos Gomes, “é falsa a ideia que se está a passar, de que, no âmbito do novo regime cambial, quem tiver muito dinheiro pode comprar a quantidade de dólares que quiser ao banco. Isso conduziria a uma situação pior do que a presente.”
O equilíbrio macroeconómico, de acordo com o economista, não pode nem deve ser visto apenas do ponto de vista de política cambial, por via da depreciação da moeda, exercício necessário em qualquer economia com distorções cambiais, como as que o país conhece, com um volume considerável de massa monetária fora do sistema bancário.
O economista Rui Malaquias, que também falou ao Jornal de Angola, advertiu que as medidas cambiais adoptadas pelo Governo não vão acabar, necessariamente, com o mercado informal de divisas, porque este “tem uma oferta de kwanzas muito grande em relação aos dólares que o banco tem para oferecer”.
À semelhança do economista Carlos Gomes, Sérgio Calundungo, outro estudioso que reagiu às medidas de estabilização macroeconómica anunciadas pelo Governo, defendeu a necessidade de proteger as camadas sociais mais desfavorecidas, com medidas de protecção social, incluindo reajustes salariais, mais do que controlar os preços tabelados.
Para o economista Sérgio Calundungo, o leilão de divisas, uma das medidas inseridas no programa, vai “democratizar” o acesso à divisas e acabar com a discriminação que se verificava, alertando, no entanto que, por se tratar de um “bem escasso”, sempre vão existir reclamações. Referindo-se à dívida pública que, segundo o Governo, já atingiu 60 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), Sérgio Calundungo diz ser “um falso problema”, se o dinheiro tivesse sido aplicado na diversificação da economia. “Está provado que esta dívida não foi para eliminar a dependência que temos do petróleo”, lamentou.
O Governo angolano prevê aplicar, até final do ano, 109 medidas de políticas fiscal, cambial e monetária, bem como garantir maior solidez ao sector financeiro, segundo o Programa de Estabilização Macroeconómica (PEM) anunciado na última quarta-feira.
Leilão de divisas vai democratizar o acesso à divisas e acabar com a discriminação que se verificava, ainda que, por se tratar de um bem escasso, sempre existirão reclamações.