Falsos beneficiários usurpam direitos
Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República admite dificuldades na solução dos problemas
Apesar dos esforços desenvolvidos pelo Executivo para dar maior dignidade aos ex-combatentes, ainda há algumas acções que dificultam este trabalho, como a existência de falsos beneficiários, denunciou ontem, em Luanda, o ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República.Pedro Sebastião admitiu que as coisas não têm corrido com a facilidade com que se julgava, porque “o Estatuto do Antigo Combatente e Veterano da Pátria foi usurpado, de forma fraudulenta, por elementos que nada têm a ver com os antigos combatentes”.
“Infelizmente, as coisas não têm corrido com a facilidade com que se julgava porque o estatuto do antigo foi usurpado”
O ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República admitiu ontem, em Luanda, que tem havido dificuldades na solução dos problemas dos antigos combatentes e veteranos da pátria.
Pedro Sebastião, que discursava no acto central do Dia dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, em representação do Presidente João Lourenço, afirmou que, apesar dos vários esforços desenvolvidos pelo Executivo para dar maior dignidade aos ex-combatentes, ainda há algumas acções que têm inviabilizado esse esforço, como a existência de pessoas que recebem indevidamente os apoios.
O ministro disse que, infelizmente, as coisas não têm corrido com a facilidade com que se julgava porque “o Estatuto do Antigo Combatente e Veterano da Pátria foi usurpado, de forma fraudulenta, por elementos que nada têm a ver com os antigos combatentes”. O Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República informou que, com este comportamento, essas pessoas passaram a usufruir de direitos que pertencem àqueles que, realmente, reúnem os requisitos de antigos combatentes e veteranos da pátria.
De forma a pôr fim a essa situação, Pedro Sebastião orientou o ministro dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, João Ernesto dos Santos “Liberdade”, a criar, com alguma urgência, mecanismos de rigor para controlar e certificar os cidadãos que, eventualmente, preencham os requisitos recomendados por lei.
“Quero dizer que, mais do que esperança, temos a certeza de que o ministro, com o dinamismo que lhe caracteriza, dará corpo às soluções preconizadas pelo Governo em assegurar a reintegração sócio-produtiva dos antigos combatentes e veteranos da pátria e que elas produzam o impacto desejado na vida das pessoas”, assegurou.
Pedro Sebastião garantiu que o Executivo saído das eleições de 23 de Agosto e liderado pelo Presidente João Lourenço tem consciência de que, apesar dos esforços empreendidos, na generalidade, a situação social dos antigos combatentes e veteranos da pátria ainda clama por uma atenção diferenciada.
O ministro informou que o Executivo reconhece a necessidade de se prestar uma maior e melhor atenção aos antigos militares, com particular realce para as condições de vida e das suas famílias. “A problemática das pensões, a assistência médica e medicamentosa, o ingresso dos filhos nos diversos estabelecimentos de ensino e a questão do emprego são matérias que deixo para que o sector e as suas associações reflictam e encontrem uma solução que melhor satisfaça os interesses em causa”, afirmou.
Um outro aspecto que merece uma maior atenção, disse, é a proliferação de associações de antigos combatentes com um mesmo objectivo. Aquele alto dirigente da Presidência da República sugeriu a fusão delas numa federação, para uma maior coesão na utilização dos apoios. “Como sabemos, os apoios não são elásticos e se recomenda contenção na sua utilização”, sublinhou.
Pedro Sebastião lembrou que, após a conquista da Paz, novos desafios surgiram no caminho do país, e um deles foi a solução ou mitigação dos problemas porque passam ainda essa franja da sociedade.
O ministro sublinhou que a Constituição da República estabelece que os combatentes da luta pela Independência Nacional, os Veteranos da Pátria, os que contraíram deficiência no cumprimento de serviço militar ou para militar, os militares e os familiares dos combatentes tombados gozam do estatuto e protecção especial do Estado e da sociedade.
Ao tomar a palavra, o ministro João Ernesto dos Santos disse que a data deve servir de ocasião para reflectir acerca da situação social dos antigos combatentes e veteranos da pátria, que, nos termos da Constituição da República, gozam do estatuto de protecção especial do Estado e da sociedade. “Hoje, independentemente das diferenças políticas, partidárias, religiosas ou éticas, os combatentes da luta de libertação nacional carregam consigo um sentimento de unidade e pertença à geração libertadora do país”, afirmou.