Deputados manifestam-se em frente ao Parlamento
As medidas de segurança foram tidas como ilegais pelos deputados da oposição
Deputados da oposição sãotomense bloquearam ontem as três entradas que dão acesso ao Parlamento, em protesto contra a decisão do Presidente deste órgão que proíbe a entrada das suas viaturas no local, disse à Lusa fonte parlamentar.
“Achamos que o despacho do Presidente da Assembleia Nacional é uma ilegalidade e estamos cansados de estar a permitir ilegalidades neste país e particularmente neste Parlamento”, disse à Lusa Gaudêncio Costa, deputado do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe Partido Social Democrata (MLSTP-PSD), principal partido da oposição.
“Estamos aqui, não vamos sair enquanto não for permitido o acesso às nossas viaturas, estamos dispostos a assumir as consequências dos nossos actos”, acrescentou o deputado.
O Parlamento são-tomense previa retomar ontem os trabalhos interrompidos na quinta-feira quando se preparava para eleger os juízes do Tribunal Constitucional autónomo, cuja aprovação e promulgação foram considerados inconstitucionais pelo Tribunal Supremo, que assumia também as funções de Tribunal Constitucional.
O Presidente da Assembleia Nacional, José Diogo, tornou público no sábado um despacho impondo várias “medidas de segurança”.
Entre as medidas, José da Graça Diogo obriga todos os deputados a serem revistados por agentes de segurança com detector de metais, proíbe a entrada de viaturas dos deputados nas instalações do Palácio dos Congressos, onde funciona a sede do Parlamento, e impõe, pela primeira vez, o uso de crachás a jornalistas que pretendem fazer a cobertura das sessões parlamentares.
O Parlamento são-tomense ficou paralisado durante o dia devido à insatisfação dos deputados da oposição, que reclamam novas medidas de segurança
As únicas viaturas com acesso às instalações do Parlamento são as do Presidente e do secretário-geral do Parlamento e dos membros do Governo, indica o despacho, que proíbe também a entrada de “pessoas estranhas” ao recinto da Assembleia Nacional.
O MLSTP-PSD, em comunicado distribuído no domingo, repudiou com veemência a decisão do Presidente do Parlamento, referindo que a proibição da entrada de cidadãos ao recinto parlamentar e na sala do plenário e de viaturas dos deputados ao seu local de trabalho “descaracteriza a democracia parlamentar” e viola o artigo 129.º do regimento da Assembleia.
O MLSTP-PSD acusa o presidente da assembleia de atitude que “só se pode enquadrar no sistema da ditadura da maioria.