Contratação electrónica trava fraudes

O processo de extensão da contratação pública via electrónica (compra e venda) será feita, de forma faseada, com todas as entidades públicas contratantes a nível das 18 províncias do país, um processo que deve decorrer até 2019. Trata-se de uma solução integrada que visa impedir fraudes e garantir o maior controlo do erário público.

O processo de extensão da contratação pública via electrónica (compra e venda) será feita, de forma faseada, com todas as entidades públicas contratantes a nível das 18 províncias do país, um processo que deve decorrer até 2019, soube a Angop.

Trata-se de uma solução integrada que visa cobrir todo o ciclo de formação e execução dos contratos públicos, desde o planeamento das necessidades de contratação (bens, serviços, obras) até a liquidação de facturas, permitindo que compradores (entidades públicas) e vendedores (fornecedores) realizem transacções via electrónica. No quadro dessa estratégia, que visa garantir o maior controlo do erário público, o Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP), afecto ao Ministério das Finanças, promove hoje, em Luanda, um workshop de apresentação do Sistema Nacional da Contratação Pública Electrónica (SNCPE), actividade que será dirigida aos fornecedores do Ministério da Saúde.

A iniciativa enquadra-se no leque de actividades previstas para o primeiro trimestre do ano em curso, no âmbito do processo de promoção e divulgação do Sistema Nacional da Contratação Pública Electrónica, criado à luz do Decreto Presidencial n.º 202/17, de 6 de Setembro, na senda da implementação das acções para a melhoria da qualidade da despesa.

De acordo com um documento do Ministério das Finanças, a plataforma apresenta um elevado grau de interoperabilidade com o Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE), o Portal da Contratação Pública e o Portal do Fornecedor. As duas ferramentas garantem o maior controlo da despesa pública, fomentam a transparência, padronizam processos, melhoram a eficiência e contribuem para a obtenção de poupanças para o Estado.

O desenvolvimento desta solução tecnológica conta com a intervenção do grupo de trabalho coordenado pelo Ministério das Finanças (MINFIN), através do SNCP e integra o Ministério da Saúde (MINSA) e o Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação (MTTI), estando a fase piloto integralmente pronta para a entrada em execução.