Substituição das importações junta Executivo e empresários
Dez dias depois do Presidente da República, João Lourenço, ter auscultado os homens de negócios no Palácio da Cidade Alta, em Luanda, o Executivo anunciou ontem, para breve, um encontro alargado com a classe empresarial para acelerar a produção nacional
O Executivo anunciou ontem que vai iniciar, em breve, um processo de auscultação ao sector empresarial privado, no sentido de recolher contribuições para o Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituições de Importações (PRODESI). Aprovado ontem em reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros, o programa tem como objectivo acelerar a diversificação da produção nacional, por via do fomento de fileiras exportadoras em sectores não petrolíferos.
O Executivo inicia, em breve, um processo de auscultação ao sector empresarial privado, no sentido de recolher contribuições para o êxito do Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituições de Importações (PRODESI).
Aprovado ontem em reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros, o programa tem como objectivo acelerar a diversificação da produção nacional, por via do fomento de fileiras exportadoras em sectores não petrolíferos e com forte potencial de substituição de importações. O ministro da Economia e Planeamento, Pedro Luís da Fonseca, explicou à imprensa, no final da reunião, que o programa é para ser aplicado no curto, médio e longo prazo e vai estar centrado em áreas como a alimentação e agro-indústria, recursos minerais, petróleo e gás natural, têxteis, vestuário e calçado, além do turismo e lazer.
O anúncio da auscultação dos homens de negócios ocorre dez dias após a reunião do Presidente da República com empresários, em que estes expuseram as suas preocupações e avançaram ideias para melhorar o ambiente de negócios e acelerar a produção nacional. No encontro, os empresários pediram alteração urgente da Lei do Investimento Privado, para adaptá-lo à realidade actual e facilitar a atracção de capital estrangeiro em infraestruturas básicas para o desenvolvimento.
Entre as preocupações, constam ainda a falta de energia e água, telecomunicações e estradas, escassez de divisas para a compra de matérias-primas no exterior e as altas taxas de juro. Também solicitaram mais incentivos para os empresários criarem empregos nas zonas mais desfavorecidas.
Na semana passada, o Presidente da República criou uma comissão multissectorial, coordenada pelo ministro de Estado para o Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, para articular com os diferentes serviços do Estado necessários em todas as fases do procedimento do investimento privado e, em 30 dias, encontrar um modelo de actuação governativa capaz de satisfazer os anseios dos potenciais investidores, para o alavancar da economia nacional e a criação de mais postos de trabalho.
Nas medidas de política e acções para implementar até Março, no sentido de melhorar a situação económica e social, o Executivo destaca a promoção de exportações e substituição de importações, para que o país deixe de depender das receitas de um único produto, o petróleo. Entre as medidas e acções constam a criação de uma Unidade Técnica de Apoio à Implementação do Programa de Promoção de Exportações e Substituição de Importações, além da redução dos custos e da burocracia processual no desalfandegamento de matérias-primas importadas e sobre os produtos de exportação.
O Executivo pretende ainda melhorar a cadeia de logística e de distribuição ligada às principais regiões agrícolas e às principais indústrias e atribuir “crédito fiscal” às actividades produtivas intensivas, no con- sumo de combustíveis, como agricultura de média e grande escala e as pescas. Para o sector da construção, a ideia é operacionalizar, plenamente, as linhas de crédito.
Lei da concorrência
Na reunião de ontem, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, a Comissão Económica apreciou a proposta de Lei da Concorrência, para criar um ambiente mais favorável que promova e defenda a livre iniciativa, a competitividade e a sã concorrência, com vista a salvaguardar a salutar defesa dos consumidores.
No discurso à Nação, onde foram apresentados os diplomas a serem submetidos à aprovação da Assembleia Nacional, o Presidente João Lourenço disse que a Lei da Concorrência visa enfrentar situações de imperfeições do mercado ainda existentes na economia nacional e apontou casos dos monopólios, cuja actuação tem consequências negativas na vida dos consumidores.
João Lourenço indicou, na altura, sectores como o da cimenteira e telecomunicações onde se registam monopólios. Outro documento apreciado é o Memorando sobre a reavaliação da estratégia de regularização da dívida pública interna titulada, visando reduzir o esforço de gestão da Conta Única do Tesouro (CUT), no que toca ao serviço da dívida nos próximos anos e garantir a sustentabilidade da dívida pública. O Executivo decidiu negociar o reescalonamento da dívida com os principais parceiros bilaterais e alargar a base de investidores em Títulos do Tesouro. Ao Ministério das Finanças foi incumbida a missão de concluir a análise de sustentabilidade da dívida de Angola.