Governo deve actualizar a contabilidade pública
Com o início da discussão, hoje, da proposta do Orçamento Geral do Estado para 2018 na Assembleia Nacional, economista Laurinda Hoygaard lamenta a velha prática da aprovação do documento sem os dados do desempenho do ano anterior
A falta de uma contabilidade pública actualizada no país faz com que o Orçamento Geral do Estado (OGE) seja aprovado sem ter em conta o desempenho da economia no ano anterior, disse ontem, em Luanda, a economista e antiga reitora da Universidade Agostinho Neto Laurinda Hoygaard durante as jornadas comemorativas do 26.º aniversário da Inspecção Geral da Administração do Estado. A académica acrescentou que a contabilidade pública é um importante instrumento para avaliar até que ponto o OGE cumpre as suas funções com eficácia.
A falta de uma contabilidade pública actualizada no país faz com que o Orçamento Geral do Estado (OGE) seja aprovado sem ter em conta o desempenho da economia no ano anterior, disse ontem a economista Laurinda Hoygaard nas jornadas comemorativas do 26.º aniversário da Inspecção Geral da Administração do Estado, em Luanda.
Ao contrário desta prática, disse Laurinda Hoygaard, “tem de haver uma permanente actualização da contabilidade pública, importante instrumento que permite avaliar até que ponto o Orçamento Geral do Estado cumpre as suas funções com eficácia”.
Os instrumentos de que o OGE se serve, nomeadamente as receitas e as despesas públicas e os saldos, positivos ou negativos, são reveladores da importância de uma contabilidade pública actualizada, na medida em que permitem avaliar se o Estado está a cumprir com a sua função de principal estabilizador macroeconómico.
“Tem havido alguma evolução, mas ainda há erros que devem ser superados”, considerou a economista quando interrogada sobre a qualidade técnica dos orçamentos de Estado em Angola.
Pela relevância e implicações que as contas públicas têm na vida das pessoas, o Ministério das Finanças deve apresentar ao país, por intermédio da imprensa, informações periódicas sobre a execução do OGE, propôs Laurinda Hoygaard.
A contabilidade pública é uma técnica que tem por objectivo medir a actividade económica de um país nos seus diversos aspectos, funcionando como um instrumento de análise da situação económica, quantificação dos objectivos de política económica e de controlo do modo como as metas económicas são cumpridas.
Em Angola, este serviço é garantido pela Direcção Nacional de Contabilidade Pública, responsável pelo Sistema Contabilístico do Estado, quanto às funções de orientação, registo e controlo da execução orçamental, financeira e patrimonial, bem como a elaboração da Conta Geral do Estado, que compreende as contas dos Órgãos da Administração Central e Local do Estado, da Segurança Social e de todos os Serviços e Fundos Autónomos e as contas consolidadas do Sector Empresarial Público.
Laurinda Hoygaard explicou que o OGE deve estar subordinado a um plano de desenvolvimento de médio ou longo prazo, resultando na necessidade dos diferentes orçamentos terem em conta o desempenho do anterior.
O Orçamento Geral do Estado de 2018, que deve ser aprovado pela Assembleia Nacional até 15 de Fevereiro, é o primeiro acto do Programa Nacional de Desenvolvimento 2017-2022, no qual o Executivo define objectivos estratégicos para a política económica e social do próximo quinquénio. Entre os objectivos do programa, em harmonia com o Plano Nacional de Desenvolvimento 2018-2022 e a Estratégia Fiscal de Médio Prazo, estão o desenvolvimento sustentável com inclusão económica e social e redução das desigualdades, a diversificação da economia, a expansão do capital humano e criação para os angolanos de oportunidades de emprego qualificado e remunerado.
Para a concretização destes objectivos, o Executivo pôs em marcha, este mês, o Programa de Estabilidade Macroeconómica e de Sustentabilidade Fiscal, complementado, ainda este ano, pelos programas de Reforma