Captação de receitas define municípios para autarquias
A capacidade local de arrecadação de receitas deve ser tida em conta quando forem seleccionados os primeiros municípios para a implementação das autarquias, declarou segundafeira o secretário de Estado para a Reforma do Estado, Márcio Daniel.
Ao intervir na conferência sobre autarquias, organizada pela Universidade Católica, Márcio Daniel reconheceu que o elemento económico é fulcral para o processo de implementação das autarquias, porque é um dos pontos essenciais da autonomia local e financeira.
Este factor, acrescentou, não pode ser, contudo, o único critério, pois deve ser combinado com um conjunto de outros critérios.
O responsável explicou que os municípios que forem seleccionados terão que garantir as condições para que possam arrancar e ser autónomos. Márcio Daniel gararantiu que os municípios vão contar com várias fontes de financiamento, com destaque para as receitas próprias, o tributo do património bem como as transferências do Estado.
O jurista Lazarino Poulson disse que o Executivo tem apresentado uma visão monolítica do poder local, quando a própria Constituição estabelece três elementos, nomeadamente as autarquias locais, as instituições do poder tradicional e outras modalidades que envolvem a participação do cidadão.
No seu entender, o Estado está a perder uma grande oportunidade de implementar o Poder Local no seu todo e fazer um reconhecimento adequado da substituição do poder tradicional.
O deputado da UNITA Manuel da Costa “Ekuikui” entende que o país deve avançar com a institucionalização das autarquias em todos os municípios.