FMI faz avaliação positiva do desempenho do Governo
Instituição financeira declara que acompanhamento das políticas aplicadas revela empenho do Governo na estabilização
O Fundo Monetário Internacional (FMI) elogiou a política económica que está a ser implementada pelo Governo do Presidente João Lourenço, há oito meses em funções. Numa nota emitida ontem em Washington, resultante do acompanhamento que faz da evolução do estado da economia angolana, a instituição de Bretton Woods elogia o modo empenhado como o novo Governo está a trabalhar para restabelecer a estabilidade macroeconómica e a implementar reformas. “Desde a realização das eleições do ano passado, o Governo do Presidente João Lourenço tem estado a implementar políticas com o objectivo de recuperar a estabilidade macroeconómica e melhorar a governação, afastando altos funcionários do antigo Governo, instaurando inquéritos de investigação sobre possíveis apropriações indevidas de fundos de várias instituições públicas, tendo criado, inclusive, uma unidade especializada contra a corrupção”, destaca o FMI na sua avaliação.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) elogiou, em nota emitida de Washington, na segunda-feira, a política económica aplicada pelo Governo em funções há oito meses, por considerar que os esforços no domínio do alcance da estabilização são empenhados.
O documento, resultante do acompanhamento que o FMI faz da evolução da economia angolana, enaltece os esforços do Governo para restabelecer a estabilidade macroeconómica e enumera uma lista das reformas aplicadas ao longo daquele período.
As políticas, aponta o FMI, além de estarem voltadas para recuperar a estabilidade macroeconómica, perseguem “melhorar a governação, afastando altos funcionários do antigo Governo, instaurando inquéritos de investigação sobre possíveis apropriações indevidas de fundos de várias instituições públicas, tendo criado, inclusive, uma unidade especializada contra a corrupção”.
A nota do FMI assinala o lançamento do programa de estabilização macroeconómica no início de Janeiro de 2018, um plano que preconiza a consolidação da política orçamental, maior flexibilidade na taxa cambial e redução do rácio da dívida pública do PIB para 60 por cento a médio prazo.
Visa, ainda, melhorar o perfil da dívida através de uma operação de gestão de passivos e a liquidação dos pagamentos dos atrasados a nível nacional, garantindo uma implementação efectiva da legislação sobre o branqueamento de capitais.
A Assembleia Nacional, prossegue, aprovou um orçamento prudente para 2018 que prevê uma melhoria do saldo orçamental primário petrolífero de 2,00 por cento do PIB, enquanto o Banco Nacional de Angola (BNA) estabeleceu um câmbio fixo em relação ao dólar e aumentou o volume de venda de divisas em leilões regulares, contrariamente às vendas directas.
O BNA está, igualmente, a proceder à reformulação do seu quadro de política monetária de modo a implementar um regime de metas monetárias.
As reformas enumeradas pelo FMI apontam também os “esforços concertados para melhorar o ambiente de negócios com a aprovação, pela Assembleia Nacional, da Lei da Concorrência, que introduz um quadro de apoio à concorrência no mercado interno e aborda as práticas monopolistas nos sectores chave, tais como, telecomunicações e produção de cimento.
Uma Lei de investimento privado foi também recentemente aprovada pela Assembleia Nacional, removendo as barreiras ao investimento directo estrangeiro, ao mesmo tempo que o Governo lançou um programa para diversificar as exportações e substituir as importações.
A instituição lembra que o baixo preço do petróleo e o modo como era conduzida a política económica antes da entrada em funções da nova equipa governativa colocaram a economia do país sob pressão, referindo que a queda drástica do preço do petróleo (iniciada em meados de 2014), reduziu substancialmente as receitas fiscais e de exportação, travando o crescimento da economia e provocando uma aceleração brusca da inflação.
“Assim sendo, tornou-se imperativa a necessidade de se abordar as vulnerabilidades de forma mais consistente e diversificar a economia sem contar com o petróleo”, afirma o FMI para manifestar compreensão quanto às reformas empreendidas.
Esforços bem-sucedidos
A aprovação do FMI seguese a uma análise emitida pela companhia internacional de consultoria Albright Stonebridge Group (ASG), uma firma global de estratégia e diplomacia económica, o Governo liderado pelo Presidente João Lourenço é reconhecido pelos esforços para melhorar o ambiente de negócios com vista a atrair investimentos.
A nova Lei do Investimento Privado elimina os obstáculos que tornaram embaraçoso o ambiente de negócios e resultaram nas mais fracas classificações globais nesse domínio, declara a análise, referindo medidas como a viabilização dos processos de obtenção de vistos, a flexibilização da taxa de câmbio e o repatriamento de lucros e dividendos para as empresas de capital estrangeiro.
Os cépticos, escrevem os autores, ficaram surpresos com a rapidez com que o Presidente removeu membros do seu partido de cargos oficiais, o que afirmam ter deixado uma percepção clara do quão séria é a sua atitude para com a reforma.
Referem, ainda, o combate à corrupção presente no discurso e nos actos da liderança e prevêem que o foco do Governo na diversificação da economia abrirá novas áreas para investimento estrangeiro e nacional, pois, apesar do país ter dado provas no domínio do petróleo e gás natural, é rico em recursos minerais e tem forte potencial agrícola.
As políticas, aponta o FMI, além de estarem voltadas para recuperar a estabilidade macroeconómica, perseguem “melhorar a governação