Sobas sugerem candidatos residentes nas áreas onde concorrem
As autoridades tradicionais na província do Cuando Cubango entendem que os candidatos às eleições autárquicas devem ser filhos ou cidadãos residentes há pelo menos cinco anos no município em disputa, para se evitar o desvio de dinheiro e de outros bens públicos.
O desejo foi manifestado pelo regedor de Menongue, José Samba, que falava em representação de todas as autoridades tradicionais da província, durante o encontro provincial de auscultação pública sobre o pacote legislativo autárquico, orientado pelo secretário de Estado para a Reforma do Estado, Márcio Daniel.
Os sobas do Cuando Cubango justificaram a sua posição pelo facto de actualmente estarem a circular em quase todo o território nacional informações que dão conta do desvio de elevadas somas em dinheiro e de outros bens patrimoniais do povo por governantes que não nasceram ou viveram neste ou naquele município.
“Os candidatos que vêm de fora, além de não conhecerem a realidade e as dificuldades que o município atravessa, também não conhecem os hábitos e costumes da população e muito menos as autoridades tradicionais”, afirmou José Samba.
O regedor de Menongue propôs ainda que as listas dos candidatos devem ser apresentadas às autoridades tradicionais do município seleccionado para as eleições autárquicas.
“Não se trata de tribalismo, racismo ou regionalismo, mas de um acto de justiça que visa combater as más práticas. Se o nosso filho cometer alguma injustiça, nós, como pais, tios ou avós, rapidamente daremos conta e apresentaremos este filho em tribunal”, declarou.
José Samba defende que as autoridades tradicionais na província devem fiscalizar a implementação das eleições autárquicas, acrescentando que o Executivo deve manter contacto permanente com o poder tradicional, para que o processo decorra sem sobressaltos e alcance o êxito desejado a nível do país.
As propostas de lei que vão reger as eleições autárquicas prevêem que apenas os candidatos à assembleia municipal devem ser residentes no respectivo município, enquanto o candidato a presidente da câmara só tem a obrigatoriedade de residir no Lunda-Norte e Cuanza-Sul acolhem hoje o processo de consulta pública sobre a implementação das autarquias locais.
Depois, seguem-se consultas às províncias de Benguela e de Malanje, cujo cronograma de actividades do Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado prevê, para o dia 3 de Julho próximo, a consulta pública sobre as autarquias locais.
O académico Carlos Teixeira e o jurista Esteves Hilário vão estar na Lunda-Norte e no Cuanza-Sul, respectivamente, para esclarecer a sociedade civil sobre as vantagens da descentralização do poder administrativo. O pacote legislativo sobre as autarquias foi apresentado e discutido ontem na município depois de ser eleito.
Gradualismo é a solução
A vice-governadora para o sector Político, Social e Económico, Sara Mateus, disse que nem todos os municípios do Cuando Cubango estão em condições de organizar eleições autárquicas em 2020.
“Neste momento, apenas Menongue está em condições para o efeito, uma vez que é o único município, dos nove província do Uíge por membros do governo local, representantes de partidos políticos, administradores municipais, professores, estudantes, autoridades religiosas e membros da sociedade civil.
A proposta legislativa apresentada por técnicos do Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado, na presença do governador Pinda Simão, e da secretária de Estado para a Administração do Território, Laurinda Cardoso, suscitou acesos debates entre os participantes.
Pinda Simão explicou que a autarquia é um veículo de descentralização de políticas públicas e um meio de valorização territorial. O governador apelou a todas as forças vivas que compõem a província, que conta com algumas infraestruturas que podem ajudar na arrecadação de receitas locais”, afirmou.
O município de Nancova, com 2.796 habitantes, declarou, conta apenas com 474 cubatas e 94 casas convencionais, enquanto o do Rivungo, com 33.053 habitantes, possui 7.109 cubatas, 69 casas convencionais, 11 apartamentos e uma vivenda. “Os oito municípios da província a darem um contributo na reestruturação do sector financeiro local, reorganização do território e reforço da democracia.
Durante os debates foram questionadas as propostas de lei que têm a ver com a tutela administrativa, transferência de poder dos administradores municipais para os autarcas e foram sugeridos estudos multidisciplinares para a escolha dos municípios que reúnem condições mínimas para realizarem eleições autárquicas.
Durante o encontro foram solicitados esclarecimentos sobre a necessidade ou não da realização de um novo registo eleitoral, sugeridas mais contribuições sobre as fronteiras entre os municípios. da província, com excepção de Menongue, têm um saldo negativo por causa da falta de produção de receitas a nível local”, disse a vicegovernadora, Sara Mateus, acrescentando que Menongue possui um saldo positivo, porque as suas receitas são maiores que as despesas.
O governador do Cuando Cubango, Pedro Mutindi, disse que a divulgação da realidade da província serve para informar, sobretudo os partidos políticos da oposição, que nem todos os municípios da região estão em condições de organizar eleições autárquicas em 2020. A Constituição, lembrou, estabelece que só é possível obter estes desafios gradualmente, tendo em atenção a realidade e especificidade de cada município.
Pedro Mutindi realçou a necessidade de todos estarem conscientes e preparados para o grande desafio que são as autarquias.
Os participantes foram esclarecidos sobre o conteúdo das leis orgânicas sobre a organização e funcionamento das autarquias, das finanças locais, sobre as eleições autárquicas, a institucionalização do poder local, da tutela administrativa e relativa à transferência de atribuições de competências do Estado para as autarquias locais.
“Apenas Menongue está em condições, uma vez que é o único município, dos nove da província, que conta com algumas infra-estruturas que podem ajudar na arrecadação de receitas locais”