Governo avança verba para obras em Cabinda
O Ministério das Finanças adoptou o “financiamento de ponte” como opção para pagar a continuação dos projectos estruturantes de Cabinda inseridos na linha de crédito da China, paralisados há seis meses, anunciou quarta-feira, naquela cidade, o titular do pelouro.
Archer Mangueira prometeu que “o Ministério das Finanças vai assumir os desembolsos dos projectos considerados estruturantes enquadrados na linha de crédito com a China”, uma opção que, tecnicamente, se designa “financiamento de ponte” - consiste no avanço das verbas pelo beneficiário do empréstimo - para dar a celeridade à conclusão dessas infra-estruturas”.
Os projectos beneficiados pela decisão são a construção do Aeroporto Maria Mambo Café, quebra-mar, terminal marítimo do porto de águas profundas do Caio, centro político administrativo de Cabinda e campus universitário.
Archer Mangueira que esteve quarta-feira em Cabinda para constatar o grau de execução dos empreendimentos estruturantes, disse acreditar que as soluções encontradas entre o Ministério das Finanças e o Governo Provincial para esses financiamentos vão acelerar o ritmo das obras.
O ministro reafirmou que o processo de regulação da dívida pública está condicionado a uma “certificação à lupa” e da observação das regras do Orçamento Geral de Estado.
“O processo da regulação da dívida está condicionado à certificação e estamos a priorizar todas aquelas dividas certificadas, ou seja, todas aquelas que foram contraídas no âmbito da observação, com rigor, das regras do Orçamento Geral de Estado. Aquelas que foram contraídas sem observação da lei de Orçamento Geral de Estado e das regras de execução, devem estar sujeitas a regras de certificação”, esclareceu.
Archer Mangueira referiu que o seu pelouro tem estado a trabalhar com o Governo Provincial de Cabinda para fazer com que a problemática da dívida publica seja solucionada.