Gradualismo deve ser verificado na Saúde
A transferência das competências para os órgãos autárquicos deve ser feita de forma gradual no sistema de Saúde, tendo em conta os níveis de desenvolvimento de cada circunscrição, recomendaram na segunda-feira os quadros do sector.
De acordo com a Angop, durante a auscultação sobre o Pacote Legislativo Autárquico, que está a ser realizada pelo Governo, através do Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado, os quadros da Saúde defenderam uma padronização que vai desde a construção de centros de armazenamento e distribuição de medicamentos até à assistência médica e medicamentosa nas circunscrições.
No entender dos quadros, deve haver uma avaliação minuciosa da parte do Estado para, posteriormente, efectuar a transferência de competências aos órgãos locais. Ainda no princípio de atribuições de competências, recomendam que a gestão dos recursos humanos, como enfermeiros e médicos, entre outro pessoal, fique com as estruturas centrais do Estado, até que os municípios atinjam os níveis desejados.
Ao intervir no acto, o ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Adão de Almeida, explicou que as autarquias requerem muita ponderação, tendo em conta que estas têm como finalidade a resolução dos problemas dos cidadãos, de um modo geral.
O governante disse que cada município poderá aprovar o seu orçamento, com base nas fontes de receitas locais.