Governo realiza últimos encontros de auscultação
O Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado (MATRE) realiza hoje e amanhã os últimos encontros de auscultação pública sobre o Pacote Legislativo Autárquico.
Hoje, o ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Adão de Almeida, recebe na sede do MAT, em Talatona, especialistas afectos à Ordem dos Engenheiros de Angola, e a seguir uma equipa do Observatório Eleitoral Angolano, que vai apresentar as contribuições sobre as propostas de lei.
Para amanhã, último dia do processo de auscultação pública, está previsto um encontro com as Igrejas, no Museu Nacional de História Natural, em Luanda.
O processo de auscultação pública e contribuições sobre o pacote legislativo autárquico ao nível das províncias encerrou na semana passada, com um encontro em Luanda, que reuniu administradores municipais e distritais da capital, representantes do corpo diplomático acreditado em Angola, da sociedade civil e das autoridades tradicionais.
No encontro, o ministro da Administração do Território e da Reforma do Estado, Adão de Almeida, disse estar à espera de concluir, já no próximo mês, a elaboração das propostas apresentadas, no plano técnico, para que, no final do mesmo mês, siga para a apreciação, em versão final, para o Conselho de Ministros.
Adão de Almeida indicou que, caso o programa seja cumprido, as propostas serão remetida posteriormente à Assembleia Nacional onde, por meio do debate parlamentar, os diplomas devem ser enriquecidos.
Depois deste processo, disse o ministro, seguir-seá uma fase de materialização, onde, acrescentou, “vamos enfrentar os verdadeiros desafios, que é preparar os municípios para receberem autonomia local”.