Governo quer um acordo contra golpes de Estado
Governo e oposição parecem não se entenderem na Guiné Equatorial, com o primeiro a querer um acordo para acabar com as sucessivas tentativas de golpes de Estado ao que o segundo responde com uma proposta que visa a constituição de um executivo de unidade
O entendimento, na Guiné Equatorial, entre o Governo e a oposição, está difícil de dar frutos mesmo depois da realização, durante quatro dias, da VII Mesa de Diálogo nacional que fechou sem nada de muito substancial ter sido acordado.
Esta falta de resultados fica a dever-se ao facto dos principais partidos da oposição, legalmente reconhecidos, terem recusado um acordo com o Governo.
O Governo tinha pedido um “grande acordo nacional pela paz”, mediante o qual partidos e líderes políticos se deveriam comprometer a “não realizar acções violentas para alcançar o poder por vias antidemocráticas”.
Na cerimónia de encerramento o Governo e alguns partidos legalizados rubricaram esse acordo final, mas notou-se a ausência da Convergência para a Democracia Social (CPDS) e do partido União de Centro Direita (UCD), que saíram da sala no início da sessão.
Apesar desse contratempo, que comprometeu aquilo que eram os objectivos do Governo, o Presidente Teodoro Obiang Nguema disse estar “satisfeito” e “encorajado” pelo diálogo “franco” mantido na última semana no Palácio de Conferências de Sipopo (arredores da capital, Malabo).
Um dos temas abordados durante a VII Mesa de Diálogo teve a ver com a aplicação da amnistia para presos políticos, decretada no passado dia 4 pelo Presidente da República.
Sobre o assunto, um porta-voz do Governo referiu que a justiça foi “instada a cumprir o decreto da amnistia” e a “fazer cumprir as disposições legais vigentes em matéria de tratamento a detidos”, após denúncias sobre a existência de vítimas de tortura.
Recusado Governo de unidade nacional
Aquilo que era uma das principais reivindicações da oposição, a formação de um Governo transitório de unidade nacional para funcionar até às próximas eleições, foi rejeitada pelo Executivo.
“A mesa de diálogo não é uma conferência constitucional nem tão pouco deve ser interpretada como uma conferência soberana, nem muito menos pode substituir o Parlamento nacional”, considerou o Presidente Teodoro Obiang, para quem “o actual Governo é resultado das últimas eleições presidenciais de 2016, não existindo por isso razões legais nem fundamentos objectivos em termos de governabilidade que fundamentem a proposta”.
O líder da Convergência para a Democracia Social, Andrés Esono, lamentou que a decisão do Governo de Teodoro Obiang Nguema tenha frustrado a possibilidade de ser obtido um acordo sobre a constituição de um Governo de unidade nacional.
O responsável da oposição disse ter apresentado propostas de acordos para melhorar as condições de participação eleitoral para preparar umas próximas eleições que possibilitem, pelo menos, que as pessoas se pronunciem livremente.
“Esta posição de irredutibilidade manifestada pelo Governo pode comprometer a estabilidade da Guiné Equatorial, onde o Presidente se sente legitimado com um triunfo obtido com mais de 98 por cento dos votos, ignorando todas as evidências de fraude e de violação dos mais elementares direitos políticos do povo”, sublinhou Andrés Esono, que se recusou a dizer se aceita, ou não, cumprir o compromisso, que não assinou, de não tentar chegar ao poder por vias anti-democráticas.
Na mesa, participaram um total de 17 partidos, mas o CI, declarado ilegal pela justiça equato-guineense no passado mês de Fevereiro, não foi convidado.
Entre os ausentes, destaca-se o autoproclamado presidente do Governo no exílio, Severo Moto, ou formações como o Movimento pela Auto-determinação da Ilha de Bioko.
Na recente cimeira da CPLP, o Presidente da Guiné Equatorial havia garantido que o processo de diálogo em curso no seu país estava a correr de forma “amplamente positiva” e que contava com a participação das principais forças políticas do país.