O fomento e desenvolvimento da imprensa regional

A necessidade de fomento e desenvolvimento da comunicação social ou, pelo menos, de alguns dos seus sectores de menor dimensão, como os de âmbito regional e local, decorre do entendimento de que ela presta um serviço de relevante interesse público.

Esse entendimento - aliás uma das apostas deste novo ciclo político -, é extensível à contribuição da comunicação social para a vitalidade do regime democrático, para o que importa que seja livre, rigoroso, influente e plural.

O princípio universalmente aceite nas democracias modernas é o de que devem ser criadas condições técnicas e administrativas para que, no seu modo de exercício, a imprensa assegure o acesso dos cidadãos a uma informação que respeite as regras editoriais, a objectividade e a isenção da notícia, para estimular o respeito, a seriedade e a credibilidade junto da sociedade.

Desde logo, o fomento e desenvolvimento da imprensa regional e local têm como finalidade permitir que todos os cidadãos, sobretudo aqueles que habitam nas comunidades rurais, tenham direito à informação nas suas diferentes dimensões constitucionais e nos termos da lei.

A informação regional é importante, porque o público ouvinte, telespectador e leitor se revê e sente-se reflectido na difusão dos factos noticiosos das suas comunidades. Por essa razão, a Edições Novembro vive um vibrante engajamento com o lançamento de jornais regionais, como o jornal Metropolitano de Luanda e Bengo, o jornal Planalto, o jornal Ventos do Sul e outros que deverão surgir e representam um sinal claro de compromisso do Executivo na promoção e desenvolvimento da imprensa regional e local.

No domínio do audiovisual muito brevemente, também, a TPA deverá arrancar com a programação local em seis províncias, nomeadamente, Moxico, Bengo, Cuanza-Norte, Cuanza-Sul, Namibe e Luanda para retratar a realidade local, numa linguagem própria, com natureza educativa, de entretenimento e informação. Numa primeira fase, a emissão será de apenas uma hora para a transmissão de serviços noticiosos locais. Para além disso, a TPA estimula a produção de conteúdos locais, como são os casos dos programas feitos pelos jornalistas de Malanje, Huíla, Benguela e Cabinda.

O sector privado está a ser encorajado a lançar iniciativas nos mercados locais para o surgimento de novas rádios, jornais, revistas, produtoras de conteúdos e etc., que possam no curto e médio prazo fortalecer-se para gerar empregos de modo a atender a demanda, sobretudo de jovens recentemente formados nos cursos de Comunicação nas diferentes universidades do país.

Essas iniciativas, devidamente sustentadas, visam o reforço da liberdade de imprensa que valoriza a importância da comunicação social nas sociedades democráticas, onde a actividade comunicativa congrega aspectos da liberdade de expressão como a liberdade de informação, revelando-se, quer pelos meios de difusão utilizados quer pela pluralidade de destinatários, como um meio privilegiado de promoção do conhecimento, do debate e da crítica no seio da sociedade.