Angolanos votaram há um ano
Há um ano, mais de sete milhões de angolanos, de um total de 9.317.294 eleitores inscritos, iam às urnas para escolher aqueles que vão dirigir o país até 2022. O exercício repetia-se pela quarta vez, depois de 1992, 2008 e 2012. Num ano em que outros três países africanos foram, igualmente, às urnas (Quénia, Libéria e Ruanda), as eleições de 23 de Agosto surgiam, também, como mais uma oportunidade de os angolanos mostrarem ao mundo o compromisso com a democracia.
Desta vez, cinco partidos e uma coligação de partidos disputavam a sucessão do MPLA, que liderou o país desde a Independência Nacional, e os 220 lugares na Assembleia Nacional. Das seis formações concorrentes, quatro tinham participado em todas as eleições ocorridas em Angola: MPLA, UNITA, FNLA e o Partido de Renovação Social (PRS). Para a coligação CASA-CE era a segunda participação e a oportunidade de mostrar que o terceiro lugar da primeira participação não fora mero acaso. A única formação política estreante era a APN, de Quintino Moreira. Se para o partido era a primeira participação, o mesmo não se pode dizer do líder. Depois de servir como deputado em 2008, com a Nova Democracia, partido acabado de criar, Quintino Moreira não conseguiu repetir o feito em 2012, acabando por ser extinto.
Cenário difícil
Depois de mais de um mês de campanha, os candidatos chegavam ao “Dia D” com expectativas em alta. A oposição via a oportunidade de, finalmente, alcançar o poder. Com um novo candidato, o MPLA tinha contra si o ónus da situação económica e social, agravada pela crise internacional iniciada em 2008. Com uma economia pouco diversificada e dependente principalmente do petróleo, responsável por mais de metade das receitas públicas e 95 por cento das exportações, o país ressentiu-se da queda dos preços desta matéria-prima. Antes da crise, o barril estava quase 150 dólares. No mês das eleições, o barril valia apenas 51 dólares. O crescimento do Produto Interno Bruto (a soma de toda a riqueza produzida no país) caia para 0,7 por cento, depois de 14 anos de expansão consecutiva. Para agravar, o país via-se a braços com uma crise cambial e ficou sem acesso a divisas, já que os bancos correspondentes deixaram de fornecer divisas a Angola. Como consequência, várias obras importantes para o desenvolvimento foram suspensas, as reservas internacionais líquidas (para fazer face a períodos de dificuldades) atingiram o equivalente a três meses de importação, quando o mínimo recomendado é de seis meses.
Promessas expectativas
Num cenário de grandes dificuldades sociais e económicas, tudo parecia jogar contra o partido no poder, à frente dos destinos do país desde a Independência Nacional, em 1975, e desta vez sem o Presidente José Eduardo dos Santos que liderou o país durante 38 anos. A difícil situação social económica é aproveitada pela oposição para tentar convencer o eleitorado. Todos prometem acabar com a pobreza nos cinco anos de mandato. A UNITA diz que este é o momento de fazer o balanço da longa governação do MPLA e promete a gratuitidade da educação até ao ensino secundário, aumento do salário mínimo nacional e maior aposta na formação profissional para aumentar o emprego.
A CASA-CE promete pôr fim aos "42 anos de sofrimento e má governação", atacar a corrupção e acabar com a fome no país, num prazo de cinco anos. A APN, de Quintino Moreira, promete fazer do Namibe um novo Dubai, milhões de empregos e o bem-estar de todos os angolanos. Promessas de melhorias na educação, construção de habitações, também vêm da FNLA e do PRS.
O combate à corrupção acabaria por se tornar igualmente a bandeira de João Lourenço, o candidato do MPLA, que tinha como missão fazer diferente do antecessor. Ao atacar os males criados por elementos do seu próprio partido, acabaria por desarmar os opositores. Na última entrevista, ainda candidato,reconhecia que a corrupção, além de corroer a sociedade, mancha a reputação do país diante da comunidade internacional. “Vamos atacar a corrupção com coragem, determinação e vontade de combater outro mal, a impunidade”, disse, João Lourenço, que prometia medidas para inverter a mentalidade de que “o que é público é para se cuidar de qualquer forma, não há patrão”.
Vontade popular
No dia 23 de Agosto, sete milhões de eleitores escolheram, nas urnas, as melhores propostas dos candidatos. Destes, 4,1 milhões (61,07%) renovaram as esperanças no MPLA, que conquistou 150 lugares no Parlamento, menos 25 que no pleito anterior.
Já a UNITA, com 1,8 milhões de votos, conseguia 51 lugares, contra 32 das eleições de 2012. A CASA-CE dobrou o número de deputados, alcançando 16 lugares no Parlamento. Desempenhos inferiores tiveram o PRS que de três deputados passou para dois e a FNLA que apenas conseguiu um lugar, quando antes teve dois. A APN não elegeu qualquer deputado e foi extinta.
Reclamações
Num pleito elogiado pelos observadores nacionais e internacionais, ouviuram-se mais uma vez reclamações de fraude. Em conjunto, a UNITA, CASA-CE, PRS, FNLA e APN afirmaram que o apuramento provincial definitivo dos votos “não obedeceu aos preceitos legais”. Por outro lado, era levantado um assunto já tratado antes das eleições, relacionado com a forma de contratação das empresas que prestam apoio tecnológico e material ao processo eleitoral, a base de dados do registo eleitoral, de competência do Ministério da Administração do Território.
Para a Comissão Nacional Eleitoral, os factos já tinham sido tratados e as reclamações eram “obscuras, deficientes” e denotavam “uma falta de clareza e de objectividade”. A UNITA ameaçava não tomar lugar no Parlamento. Entretanto, viria a recuar da decisão. “Assumiremos os lugares no Parlamento para prosseguir a luta democrática dentro e fora das instituições”, afirmou o presidente Isaías Samakuva, em conferência de imprensa, logo depois.