Namibe tem condições para tribunais de Comarca
A província do Namibe tem as condições para a instalação de três tribunais de Comarca nos municípios do Tômbwa, Bibala e Moçâmedes, informou o presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
Rui Ferreira, que esteve no Namibe para conhecer a realidade do sector, no âmbito do processo de reforma judiciária, fez um balanço positivo da visita e disse estar satisfeito com as infra-estruturas onde estão instalados os serviços do Ministério Público.
“Faço uma avaliação muito positiva do trabalho que está a ser desenvolvido por vocês aqui, nesta província. Fico bastante satisfeito de constatar que se investiu em infra-estruturas para o sistema judicial. Aqui, construíram-se tribunais ao longo destes anos e, praticamente, não vai ser necessário construir edifícios novos, nem fazer grandes trabalhos de reabilitação para criarmos os tribunais de Comarca previstos para esta província”, referiu o magistrado.
Falando em Moçâmedes, durante a reunião com os operadores da administração da Justiça, o magistrado considerou igualmente satisfatória a existência de quadros à altura de responder às exigências do sector. “Estou particularmente satisfeito por verificar que 95 por cento dos oficiais de Justiça que prestam serviço neste Tribunal têm a licenciatura em Direito concluída. É uma realidade verdadeiramente exemplar”, sublinhou.
O presidente do Supremo apelou aos juízes, operadores e oficiais de Justiça para que continuem a trabalhar com o mesmo zelo e dedicação que têm demonstrado até agora. “Partilharei com os meus colegas do Conselho Superior da Magistratura Judicial a ideia de que estão criadas as condições para avançarmos com a criação dos tribunais de Comarca de Moçâmedes, do Tômbwa e da Bibala, o que faremos com a maior brevidade, quiçá ainda no primeiro grupo de comarcas que estão para ser criadas”, assegurou. Rui Ferreira informou que o primeiro Tribunal da Relação para a região Centro e Sul do país, com sede em Benguela, é criado já nos próximos meses.