Governos provinciais no Tribunal de Contas
As contas de alguns Governos Provinciais e de sectores da actividade pública estão a ser auditadas pelo Tribunal de Contas para avaliação, anunciou, na terça-feira, em Luanda, o juiz-conselheiro da instituição, Aniceto Aragão.
O magistrado, que falava na abertura do seminário sobre “Contratação Pública” dirigido a gestores, administradores e outros representantes institucionais, afirmou que a auditoria do Tribunal de Contas é frequente, mas nem toda a auditoria tem como finalidade a responsabilização.
Aniceto Aragão assegurou não existir, até ao momento, nenhum Governo Provincial auditado pela prática de má gestão do erário e lembrou que a auditoria pode resultar em apreciação que determina o nível de organização ou o mau funcionamento do serviço, “se for o caso”.
“Por exemplo, neste momento estão em curso algumas auditorias em Governos Provinciais e outros sectores da actividade pública, mas isto, só por si, não permite tirar conclusões de que há problemas”, esclareceu o juiz-conselheiro do Tribunal de Contas.
No quadro das acções de controlo e fiscalização, o Tribunal de Contas emitiu em 2017 o parecer sobre a Conta Geral do Estado, realizou 44 auditorias, seis inquéritos e 1.521 análises de relatórios de prestação de contas.