Falta de pagamentos à Segurança Social preocupa UNTA
A comissão executiva da União dos Sindicatos de Luanda disse, ontem, estar preocupada com a situação dos trabalhadores da Função Pública e de empresas com salários em atraso há meses e o não pagamento das contribuições mensais por algumas empresas junto do Instituto Nacional de Segurança Social.
No rol de preocupações, divulgadas na segunda reunião ordinária da comissão executiva, estão também o despedimento dos sindicalistas da Movicel, por terem estado à frente de um movimento reivindicativo, e da APD, uma empresa de lapidação de diamantes, e o impedimento do exercício sindical por várias empresas privadas.
A União dos Sindicatos de Luanda, filiada da UNTAConfederação Sindical, vai elaborar um memorando, para ser remetido ao Presidente da República, ao Governo Provincial de Luanda e ao Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social.
No encontro, decorrido na sede da UNTA-CS, foi anunciada a realização, a 4 de Outubro, de um seminário dedicado ao 7 de Outubro, Dia do Trabalho Decente.
O secretário-geral do Sindicato Agropecuário, João Cristóvão, mencionou, a título de exemplo, a situação dos trabalhadores da Mecanagro, Empresa Nacional de Mecanização Agrícola, que estão há 13 meses sem salário, razão pela qual enviaram um caderno reivindicativo ao Ministério da Agricultura, sem resposta até hoje.
Uma nova greve, a segunda, está prevista para o dia 29 e desta vez vai ser por tempo indeterminado, garantiu João Cristóvão.
A secretária adjunta do Sindicato dos Transportes Marítimos e Ferroviários de Luanda, Maria da Ressurreição, disse que 70 por cento das empresas dos dois ramos não têm qualificadores actualizados e considerou o problema preocupante, por haver trabalhadores há mais de 10 anos sem avaliação de desempenho.
Quanto à situação dos trabalhadores da empresa de Caminho-de-Ferro de Luanda (CFL) já em tempo de reforma, Maria da Ressurreição disse que, por falta de regularidade no pagamento das contribuições à Segurança Social, não podem ainda ir para o merecido descanso depois de muitos anos de serviço.
O sindicato está a preparar um processo para ser encaminhado à Sala de Trabalho do Tribunal Provincial de Luanda, para o CFL ser obrigado judicialmente a regularizar o pagamento das contribuições à Segurança Social. No encontro, foram aprovados o relatório das actividades e contas, referentes ao primeiro trimestre, e o parecer do Conselho Fiscal.
Kílssia Ferreira