Delegado em Malanje insiste no planeamento
das Finanças de Malanje recomendou ontem, na abertura de um seminário sobre a “Semana da Lei de Contratação Pública”, os gestores públicos a melhorarem a preparação dos projectos para obterem uma “execução objectiva”, permitindo ao Estado viabilizar as finanças públicas.
Júlio Inácio apontou a contratação pública como um instrumento crucial para a gestão financeira pública e o seminário como um método de análise do papel singular do processo de aquisição pública, bem como da importância do planeamento das finanças.
“Para a satisfação das necessidades da população, é necessário recorrer-se aos privados, mediante a celebração de contratos públicos, que devem obedecer às regras da lei”, sublinhou o delegado das Finanças.
Apelou para a necessidade da abertura de projectos de contratação pública mais concorrenciais e que propiciem um melhor ambiente de negócios, na esteira da estratégia do Executivo para a diversificação da economia.
Júlio Inácio mostrou-se satisfeito com os resultados “positivos” dos dois anos de execução da Lei da Contratação Pública, ressalvando, no entanto, haver ainda muito a fazer nos domínios dos procedimentos, participação das micro e pequenas empresas e melhoria do planeamento das aquisições para evitar o uso recorrente dos procedimentos de contratação não concorrenciais.
Durante a “Semana da Lei dos Contratos Públicos” são realizados seminários para disseminar boas práticas na contratação pública e desincentivar o recurso a práticas ilícitas.