Magistrado avalia o sector da Justiça
O juiz presidente do Tribunal Supremo, Rui Ferreira, cumpre uma jornada de trabalho no quadro do processo de constatação dos municípios e localidades do país que têm condições técnicas para a instalação dos tribunais de Comarca e da Relação
O juiz presidente do Tribunal Supremo, Rui Ferreira, está desde ontem no Cuando Cubango, para avaliar as condiçõesactuaisdefuncionamento dos órgãos que administram a Justiça no quadro de um programa que realiza pelas províncias do país.
Durante três dias, o também presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial vai constatar o desempenho das instalações da Delegação da Justiça e Direitos Humanos, do Tribunal Provincial e tem um encontro com os magistrados judiciais e funcionários do sector, segundo a Angop.
Hoje, está programada uma reunião com os operadores da administração da Justiça no salão do governo provincial e uma visita ao centro de acolhimento de menores Padre João dos Santos Bosco, onde vivem crianças em conflito com a lei, órfãos e vulneráveis.
Rui Ferreira visita amanhã o Memorial da Batalha do Cuito Cuanavale, erigido em homenagem aos soldados em defesa da pátria, tendo em conta a sua história influente na África Austral, como a independência da Namíbia, eliminação do regime do apartheid e libertação de Nelson Mandela.
Chumbo do tribunal
O Tribunal Provincial da Huíla indeferiu o pedido de reapreciação da prisão preventiva aplicada aos cinco suspeitos de desvio de mais de dois mil milhões de kwanzas que eram destinados ao pagamento de salários a professores.
O fundamento da recusa do tribunal é recear que, em liberdade, os arguidos possam causar perturbação no andamento do processo. O recurso foi interposto pelos advogados de defesa do ex-director do Gabinete Provincial da Huíla da Educação, Américo Chicote, do ex-delegado provincial das Finanças, Sousa Dala, do ex-secretário do governo provincial, António Ndasindodyo, e de dois responsáveis de uma empresa privada, com sede em Luanda.
Os mesmos, detidos há mais de um mês, são acusados de crimes de branqueamento de capitais, peculato, associação criminosa, corrupção passiva e prevaricação, sendo que, em relação à empresa, era sua responsabilidade a aquisição de laboratórios orçados em 199.999.999 kwanzas, parte do valor global.
Segundo o advogado de defesa, José Carmona, em declarações à Angop, o juiz de turno, que indeferiu o pedido, não fundamentou o seu receio de perturbação do processo, nem com razões de facto, nem de direito, motivando a interposição no Tribunal Supremo de uma providência de habeas corpus para pôr termo ao que considerou “restrição abusiva e ilegal dos magistrados do Ministério Público.” O causídico esclareceu que este recurso é um mecanismo de tramitação rápida e, dentro dois meses, deverá haver uma resposta.
Tribunal do Cubal
A falta de condições adequadas de trabalho no Tribunal Municipal do Cubal, designadamente a exiguidade de quadros qualificados e de espaço nas suas instalações, está a condicionar o normal funcionamento desta instituição, considerou quarta-feira a procuradorageral adjunta da República, Madalena Faria. Segundo a magistrada, que falava à imprensa, no balanço da sua visita de trabalho de três dias à província de Benguela, essa situação deve merecer solução no mais curto espaço de tempo para uma melhor administração da Justiça.
Na província de Benguela, Madalena Leite Faria visitou também os municípios do Cubal, Caimbambo e da BaíaFarta com o mesmo propósito. Nas duas últimas localidades, a procuradora constatou a degradação acentuada das infra-estruturas dos dois tribunais de Comarca e a falta de quadros, pelo que defendeu a colocação, de forma célere, de mais magistrados do Ministério Público.
Madalena Faria, citada pela Angop disse estar ainda preocupada com a insuficiência de recursos humanos no Serviço de Investigação Criminal, nos três municípios visitados. A magistrada manifestou agrado pela inexistência de detidos com excesso de prisão preventiva nas diferentes cadeias que visitou, o que, para si, demonstra melhorias na administração da Justiça.
“O balanço é positivo. Saio daqui satisfeita, pois não existe registo de casos de excesso de prisão preventiva”, disse, deixando, contudo, orientações para a melhoria das condições de trabalho dos magistrados.
Rui Ferreira visita amanhã o Memorial da Batalha do Cuito Cuanavale, erigido em homenagem aos soldados tombados em defesa da Pátria, tendo em conta a sua história influente na África Austral
A província de Benguela conta com cinco cadeias e uma população carcerária de 1.652 reclusos, dos quais sete estrangeiros.
As autoridades do sector na província têm feito um esforço para garantir melhores condições de trabalho aos órgãos de administração da Justiça.