O ser humano tem direitos mesmo quando está preso
As recentes detenções, entre nós, de algumas figuras conhecidas, serviram, além de demonstrar o papel importantíssimo da Procuradoria-Geral da República na moralização da sociedade, para trazer a público as condições inconcebíveis das nossas cadeias.
Aquelas detenções comprovaram que a Constituição da República, ao contrário do que muitos pensavam - ainda há quem continue a fazê-lo -, não divide os cidadãos por castas, que os direitos são iguais para todos e que, por isso, as investigações de suspeição de crimes não privilegiam detentores de riqueza, tantas vezes obscenas, nem de cargos presentes e passados.
Se há organismo que deve orgulhar os angolanos é, indubitavelmente, a PGR. Apesar de eventual falta de meios, nunca ouvimos quem quer que seja daquela instituição a apresentar desculpas para não cumprir as obrigações pelas quais ela foi criada.
A PGR foi o primeiro organismo, nesta fase nova do país, a passar a mensagem de esperança aos angolanos, fazendo-os acreditar ser possível termos uma Nação melhor. Mais justa, sem deuses de pés, nem pedestais de barro, onde se puseram, ou os puseram, içados pelas garras do nepotismo, compadrio, tráfico de influências, como cágados tolos em cima de árvores, a quererem fazer passar-se por aves canoras de penas luzidias de mil cores.
As detenções recentes de gente conhecida são apenas indícios de um longo furação, mas mesmo assim causador já de naturais insónias, subidas inesperadas da tensão arterial, suores frios, desarranjos intestinais, aumentos de contas telefónicas por redobrados contactos, falsas indignações, em alguns casos. Mas, atenção, os visados, postos atrás das grades ou a quem foram aplicadas outras medidas especiais de caução, são, para já, apenas suspeitos de crimes graves. E assim hãode continuar até que, em julgamento, se chegarem lá, sejam condenados.
Mas, mesmo que tal suceda, não deixam de ser pessoas, com direitos contemplados na Constituição. Não como “deuses intocáveis” que muitos deles se sentiram, o que os levou a desvarios inqualificáveis, sem tempo para entenderem que a impunidade, com a qual se sentiam acobertados e os levou para vidas com que jamais sonhavam há poucos anos, é finita. Por uma questão de justiça, não devem ser tratados dessa forma, mas, pela mesma razão, jamais desumanamente.
As cadeias não são estâncias de férias, mas têm de reunir condições mínimas a que qualquer ser humano tem direito. O tempo que um recluso passa nelas não pode ser unicamente de cumprimento de castigo, mas igualmente de tentativa de recuperação de alguém que, cumprida a pena, esteja apto a reintegrar-se na sociedade, à qual deve ser útil.
O Hospital Prisão de São Paulo, onde se encontra a maioria dos suspeitos de crimes graves - branqueamento de capitais, corrupção, peculato - e ao qual hãode chegar outros, espera-se, é, por motivos óbvios, se não o melhor, dos melhores do país, em termos de condições proporcionadas aos reclusos, mas não reúne algumas das condições mínima devidas ao ser humano, como a falta de latrinas nas celas. O que significa que as necessidades fisiológicas têm horário para serem satisfeitas, a do recreio!
A culpa pela situação não é, naturalmente, do actual Governo, em funções há um ano. Alguns dos detidos recentemente que estão naquela cadeia andaram, no mínimo, nas franjas dos Executivos anteriores. Talvez percebam agora em que mundo viviam e os separava do país real.
O desenvolvimento de um país mede-se por uma série de factores, entre os quais são prioritários Educação, Saúde, Habitação, mas também pela humanização das cadeias. É chegado o momento de começar a olhar para as prisões com outros olhos.
Alguns dos detidos recentemente que estão naquela cadeia andaram, no mínimo, nas franjas dos Executivos anteriores. Talvez percebam agora em que mundo viviam e os separava do país real