O coma do sector empresarial privado nacional

Capacitar o sector empresarial privado nacional (SEPN) para a produção de bens e serviços essenciais destinados ao mercado interno (população)e para a exportação, é uma das preocupações centrais da agenda do Presidente João Lourenço no quadro da estratégia da diversificação económica.

O PDN – Plano de Desenvolvimento Nacional, estima um crescimento médio do PIB de 3 por cento no quinquénio 2018 – 2022, com o sector não petrolífero a registar uma tendência positiva consistente de: 2,4; 4,4; 5,0; 6,2; 7,5 e 5,1 porcento respectivamente, no referido período.

No Eixo 2 – Desenvolvimento Económico Sustentável, o PDN coloca a fasquia (muito) alta, cujo rácio de receitas fiscais não petrolíferas/PIB Não petrolífero passa de 8 por cento em 2017, para 16 por cento em 2022; advogando ainda que até lá, pelo menos 20 empresas do SEP – Sector Empresarial Público (incluindo participações financeiras) sem interesse estratégico nacional, sejam privatizadas.

O optimismo do PDN para 2022, no que tange as metas selecionadas apresentam-se como um verdadeiro desafio a ser vencido (só conjugando REALMENTE sinergias público – privadas), tomando2017 como ano base: produto não petrolífero 77,9 por cento do PIB; valor anual das exportações em USD dos produtos e fileiras prioritárias, aumenta 50 por cento; produção de milho, massango, massambala e arroz, aumenta 105 por cento; produção anual de carne, aumenta 53 por cento; exploração de madeira serrada, aumenta 116 por cento; produção de peixe em cativeiro, aumenta 317 por cento; 43 por cento de leite pasteurizado satisfeito com produção interna; 70 por cento do consumo das Forças Armadas de Angola de fardamento e calçado, satisfeito por produção nacional e as dormidas de turistas nacionais aumentam em 70 por cento (...).

A assertiva agenda económica externa do Presidente da República, que permitiu a mobilização de 1,5 mil milhões de euros na visita à França e Bélgica; 2 mil milhões da Alemanha e 1,5 mil milhões de euros, com a recente visita do Primeiro Ministro de Portugal António Costa à Angola, são a expressão inequívoca de ventos amenos arejando a economia do nosso país, mais aberta e atractiva hoje ao investimento externo, circunstância certamente aproveitada pela comunidade financeira (privada) americana, atenta que esteve à todos os passos dados pelo mandatário angolano durante a 73a. Sessão da Assembleia Geral da ONU - integrada por 193 países (verdadeira montra financeira, na qual Angola não se fazia representar à esse nível desde 2017...!!!).

Concluída a transição política sem sobressaltos, as interrogações que condicionavam a viabilização de pacotes financeiros que aguardavam por esse desfecho se levantam, pois, a estratégica decisão do Executivo (há muito requerida) de facilitação de vistos para investidores, a elevação de frequências aéreas para Europa via Lisboa; o retorno pelo BNA do comércio de divisas às instituições autorizadas (bancos comerciais e casas de câmbio – haja decência e controlo), e o Programa de Financiamento Ampliado (EFF – Extended Fund Facility)com o FMI com desembolsos faseados podendo ascender os 4,5 mil milhões de dólares, fazem de Angola, o país das grandes oportunidades do momento em África e não só.

Em presença da esperada e bem vinda avalanche de investidores externos que aportarão à Angola, com recursos financeiros (limpos), garantidos por bancos dos países de origem à taxas de juro baixas (2 – 6 por cento) incomparáveis às praticadas pelos bancos angolanos (19 – 25 por cento), como assegurar o equilíbrio de forças no mercado para que se atinja o desiderato do PDN por via do estabelecimento de parcerias empresariais, com o coma que caracteriza o sector empresarial privado nacional?

O retorno pelo BNA do comércio de divisas às instituições autorizadas (bancos comerciais e casas de câmbio – haja decência e controlo), e o Programa de Financiamento Ampliado (EFF – Extended Fund Facility)com o FMI com desembolsos faseados podendo ascender aos 4,5 mil milhões de dólares, fazem de Angola, o país das grandes oportunidades do momento em África e não só