O processo de privatização de empresas públicas

O processo de privatização de algumas empresas públicas, uma estratégia na agenda do Executivo sob liderança do seu titular, João Lourenço, constitui um dos procedimentos por via dos quais o Estado pretende cumprir com parte fundamental dos seus objectivos. Uma das coisas que todos esperamos do Estado, de que fazemos parte todos nós, é precisamente a celeridade na prossecução dos seus fins, a eficiência na materialização das suas acções e bem-estar das famílias.

Atendendo a herança do período que antecedeu à abertura para o multipartidarismo e a economia de mercado, o Estado continuou como o principal "player" , seguramente até aos dias de hoje. Numerosas empresas continuam ainda sob a alçada do Estado na perspectiva de serem privatizadas. Alguns sectores, estratégicos vão continuar sob a direcção e gestão públicas. Privatizar para promover a eficiência, a racionalidade, a produtividade e geração de riqueza são passos que o Estado angolano vai dar, no sentido da manutenção dessas empresas nas suas mãos.

Numa altura como esta em que urge fazer o Estado reduzir despesas, sobretudo com a manutenção de empresas que em condições normais estariam sob gestão de privados, faz todo o sentido que se privatizem para bem da economia de mercado que se pretende para Angola.

Segundo Alves da Rocha, economista e professor universitário, a iniciativa do Estado para a privatização de algumas empresas é positiva. Há dias, em entrevista ao Jornal de Angola o especialista em Macroeconomia, defendeu que o Estado não tem que manter em funcionamento empresas públicas que manifestamente não tenham capacidade de sobrevivência à custa do erário público e não dêem mostras de viabilidade.

É verdade que para melhor rentabilização das empresas a serem privatizadas, é preferível que se adie o processo envolvendo empresas que estejam numa situação mais precária cuja eventual privatização poderá ser uma espécie de golpe de misericórdia. Relativamente às empresas que mostrem índices de eficiência ou potencialmente assim o indicam, é recomendável que o Estado as rentabilize para depois as vender, tendo como objectivo principal uma maior arrecadação de receitas no processo de privatização.

De resto, apenas se pode esperar que o processo dê amostras de transparência, respeito pelas práticas universalmente aceites, se efective com procedimentos anti-corrupção, antifraude, entre outras recomendações.

Não precisamos de repetir os erros cometidos com o antigo processo de alienação de empresas públicas para gestão privada, facto ocorrido pouco depois da abertura política, iniciada em 1991, cujos resultados para o Estado são, na sua larga maioria, desconhecidos.