Jogos da fortuna dão prisão maior

A exploração ilegal de apostas desportivas é punida com penas de prisão de dois a oito anos nos termos da Lei da Actividade de Jogos, alertou o Instituto de Supervisão de Jogos (ISJ).

A exploração ilegal de apostas desportivas é punida em Angola com penas de prisão de dois a oito anos nos termos da Lei da Actividade de Jogos, publicada em Maio de 2016, alertaram fontes oficiais na sequência da acumulação de ocorrências nesse domínio.

O Instituto de Supervisão de Jogos (ISJ), adstrito ao Ministério das Finanças, alertou para a proibição das apostas desportivas, incluindo nessa categoria o totobola, totoloto, joker e outros jogos.

A legislação em vigor estabelece que, os que fabricarem, importarem, transportarem, expuserem e venderem materiais e utensílios destinados a jogos de “fortuna ou azar”, de forma ilegal ou não autorizada ou infringirem a lei exercendo a actividade, são punidos com penas de prisão maior.

A agência Angop relata casos como o de Setembro último, quando o ISJ confiscou 11,821 milhões de kwanzas da sala de jogos da empresa Long Cheng Hui Suo, que funcionava ilegalmente desde Julho deste ano no centro comercial Cidade da China, em Luanda.

No dia 2 do mês em curso, o ISJ apreendeu oito máquinas de jogos conhecidas por “Slot Machines” da empresa Max-Bet Huíla, que funcionava ilegalmente no restaurante Bilhar Mania, no Shopping Benfica, também em Luanda. Uma fonte do Instituto de Supervisão de Jogos informou que a sala estava instalada num edifício comercial onde se promovem jogos supostamente legais, como “snooker” e bilhar.

Com o apoio da Polícia Nacional, foram recentemente apreendidas 200 máquinas de jogos de “fortuna ou azar” na província da Lunda Sul. O ISJ é responsável pela regulamentação, supervisão, fiscalização e acompanhamento de toda a actividade de jogos de “fortuna ou azar”, sociais e afins.