Evangélicos indignados com a decisão do Executivo

O presidente da Ordem de Pastores Evangélicos de Angola (OPEA) manifestouse ontem, em Luanda, “indignado” com o Decreto Conjunto 01/2018 que extingue as Plataformas Religiosas, reunião de fiéis e a realização de qualquer actividade no território nacional.

Ao falar em conferência de imprensa, Pedro de Boaventura afirmou que a lei vigente no país constitui um obstáculo para a actividade religiosa, expansão do Evangelho e a liberdade de escolha de religião, crença e culto.

Em representação das seis plataformas ecuménicas, Pedro de Boaventura solicitou ao Executivo a reavaliação do Decreto Conjunto, de forma a respeitar a soberania do povo sobre a liberdade de escolha, plasmada na Constituição da República de Angola.

O presidente da OPEA disse que no âmbito da laicidade do Estado, o Executivo deve respeitar os limites de actuação, de modo a não usurpar as competências das igrejas na solução dos seus problemas, desde que estes não firam à Constituição.

De acordo com o responsável, o decreto vigente traz, em linhas gerais, medidas que, no entender da plataforma, lesam a Constituição, ao fazer exigências num momento em que o país e, em particular as famílias, vivem limitações financeiras e económicas.

"As igrejas são e continuam a ser parceiros e cooperam com o Estado na implementação das políticas sociais, no que diz respeito à pacificação da sociedade, o resgate dos valores morais e cívicos, e na assistência social aos mais necessitados", disse.

Para Pedro de Boaventura, o Executivo deve perceber e compreender que, em muitos aspectos, a actuação espiritual e doutrinal das igrejas transcendem a competência e a função do Estado, estando reservado as instituições eclesiásticas competentes.