Processo de privatização parcial da Sonangol em curso
Alienação de capital da companhia estatal é admitida pela primeira vez por um representante do Governo
Um projecto de privatização parcial do capital da holding petrolífera angolana Sonangol está em curso, no quadro do Programa de Regeneração da companhia, revelou ontem, em Luanda, o ministro dos Recursos Minerais e Petróleos. Diamantino Azevedo, que falava na abertura de um encontro entre a comissão instaladora da Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANPG) e as companhias que operam em Angola, sublinhou que o processo vai levar à privatização de algumas empresas não nucleares do grupo e, ainda, no futuro, à privatização parcial da Sonangol por dispersão bolsista. O ministro declarou que, enquanto se passa a função de concessionária da Sonangol para a ANPG, a companhia petrolífera nacional desencadeia um Programa de Regeneração a fim de se focar nos negócios nucleares, constituídos pelos fluxos ascendente e descendente da cadeia produtiva de petróleo: pesquisa, exploração, produção, refinação e distribuição.
O ministro dos Recursos Minerais e Petróleo anunciou ontem, em Luanda, um projecto de privatização parcial do capital da holding petrolífera angolana Sonangol depois de Junho do próximo ano, no fim do Programa de Regeneração da companhia em curso desde Agosto.
Diamantino Azevedo discursava na abertura de um encontro entre a Comissão Instaladora da Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANPG) e as companhias que operam em Angola, para a apresentação do Plano de Reestruturação do Sector Petrolífero, um processo iniciado em Agosto com a instituição da Agência e a retirada da função de concessionário da Sonangol.
O ministro declarou que, enquanto se passa a função de concessionária da Sonangol para a ANPG, a companhia petrolífera nacional desencadeia um Programa de Regeneração a fim de se focar nos negócios nucleares, constituídos pelos fluxos ascendente e descendente da cadeia produtiva de petróleo (pesquisa, exploração, produção, refinação e distribuição).
Esse processo, adiantou, vai levar à privatização de algumas empresas não nucleares do grupo e, no futuro, à privatização parcial da Sonangol por dispersão bolsista, um processo ligado às boas práticas dessa indústria. “É o que se passa hoje com as grandes companhias petrolíferas mundiais”, afirmou.
A apresentação do modelo de funcionamento foi feita pelo coordenador adjunto da Comissão Instaladora da ANPG, Jorge Abreu, que lembrou as três etapas pelas quais o processo decorre e que iniciam em Janeiro de 2019, a fase de preparação da transmissão da função de concessionária para a Agência.
Nesta fase inicial, prosseguiu, a função de concessionária vai-se manter na Sonangol, concentrando-se na relação com os operadores e respondendo ao Conselho de Administração da Agência.
A segunda fase vai de Janeiro a Junho de 2019 e é designada por “Transição”, na qual o Conselho de Administração da ANPG vai dirigir o processo de autonomização e as entidades corporativas da Sonangol se obrigam a prestar serviços à Agência.
A terceira fase, de “Optimização da Transição”, vai de Junho de 2019 a Janeiro de 2020 e abrange a migração dos activos da função de concessionária para a Agência Nacional de Petróleo e Gás.
Os funcionários da Sonangol que cuidam desta função transitam para a ANPG, sendo que “a questão remuneratória não será prejudicada”, uma referência à manutenção dos salários e eventuais privilégios.
Jorge Abreu declarou que o plano de reestruturação do sector petrolífero em curso é irreversível e não vai afectar a estabilidade dos negócios na indústria petrolífera angolana, algo que persegue a assinatura de novos contratos e a exploração de campos marginais.