Financiamento do Brasil assegurado com remessas diárias de petróleo

O Governo comprometeuse a entregar ao Brasil o equivalente a 20 mil barris diários de petróleo, no âmbito da negociação de uma nova linha de financiamento e seguro de crédito daquele país para exportações de dois mil milhões de dólares.

Em causa está um protocolo de entendimento rubricado entre os dois Governos e publicado por decreto presidencial, este mês, estabelecendo os “critérios para a concessão” a Angola de uma cobertura do Seguro de Crédito à Exportação (SCE), no âmbito do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), e com apoio de “equalização das taxas de juro com recursos do Programa de Financiamento às Exportações (Proex)”, refere o documento.

Em concreto, o novo acordo prevê uma “exposição adicional” do Estado brasileiro, de dois mil milhões de dólares, para garantir o seguro do financiamento de exportações de bens e serviços do Brasil para Angola. “Caberá ao Governo de Angola indicar as operações que serão analisadas pelo Governo brasileiro”, refere o mesmo documento, acrescentando que também o financiamento bancário a essas exportações será garantido “em condições financeiras específicas”.

Em contrapartida, segundo o acordo, “a República de Angola compromete-se a manter o fluxo financeiro relativo ao fornecimento anual de 20.000 barris/dia de petróleo bruto, distribuídos num carregamento, preferencialmente, a cada 45 dias, perfazendo dois carregamentos trimestrais”.

O retorno destas entregas será gerido pelo Banco do Brasil, na qualidade de agente da República Federativa do Brasil, e será utilizado na “amortização” da dívida angolana vencida, na constituição de depósitos para a amortização de dívida vincenda, estando previsto que “o saldo final será devolvido a Angola para livre utilização dos recursos pelo Governo”.

A produção petrolífera em Angola cresceu em Setembro o equivalente a 57 mil barris diários face a Agosto, mantendo-se como segundo maior produtor africano, atrás da Nigéria, segundo dados da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP).

De acordo com o último relatório mensal da OPEP, Angola atingiu em Setembro uma produção diária de 1,519 milhões de barris de crude, face aos 1,462 milhões do mês anterior.